Lei sancionada nesta quinta permite que bancas de jornais em BH vendam cerveja

As bancas de revistas e jornais de Belo Horizonte poderão vender mais um item a partir desta quinta-feira (29 de maio). Uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) permite que esses espaços vendam cerveja em lata e em long neck.

A medida foi proposta na Câmara Municipal pelo vereador Bruno Miranda (PDT) e aprovada em dois turnos pelos vereadores. A lei entra em vigor já nesta quinta-feira, data da publicação da norma.

Segundo Bruno Miranda, a medida tem o objetivo de fomentar o comércio local, acrescentando no rol de produtos a cerveja em lata e em garrafa long neck nas bancas de jornais e revistas do município “para fins de modernização e adequação às contínuas, dinâmicas e novas demandas de toda cidade em desenvolvimento”. 

“Atualmente, considerando a popularização da internet e a ascensão de meios digitais de comunicação, as bancas de jornais e revistas do município enfrentaram um grande desafio relacionado à sua obsolescência, por não acompanharem o processo dialético de desenvolvimento e modernização da cidade. Portanto, para sobreviver, os jornaleiros precisaram se adaptar, ampliando a variedade de produtos e serviços, além de buscar novas formas de atrair clientes”, argumentou o parlamentar. Ao apresentar o projeto, Bruno Miranda avaliou que atualmente, os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais, o que dificulta a fidelização de clientes.

Pelo Código de Posturas da cidade, além de livros, revistas e jornais, as bancas podem vender itens como álbum de figurinha, cartão postal, mapa, cartão telefônico e de transporte coletivo, talão de estacionamento, selo postal, cigarro, pilha, barbeador, preservativo, órios para celular, bombonière, brinquedos e artesanatos. As bebidas só puderam ser comercializadas a partir de 2007, quando a prefeitura autorizou a venda de água. Três anos depois, foi permitida a venda de sucos e refrigerantes.