'A Justiça não anda, não acontece', lamenta viúva de vítima da chacina de Unaí

"A Justiça não anda, não acontece", relata Helba Soares da Silva, de 59 anos, que era companheira do auditor-fiscal do trabalho Nelson José da Silva, vítima da chacina de Unaí, em janeiro de 2004, em Minas Gerais. Helba questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a execução imediata de pena de prisão imposta a Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9). "São pessoas poderosas, os reis dos grão", desabafa.

A decisão de Moraes determina que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados. O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão entendeu que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não por órgão julgador fracionário.

"Tem quase 20 anos que a gente espera por essas prisões e até hoje nada. O caso foi em 2004, e deste então usaram todos os recursos para protelar o julgamento. Vieram as condenações, mas as prisões nada. Neste tempo, eles só tiveram ainda mais poder", relata Helba Soares da Silva. Segundo a companheira do auditor-fiscal Nelson da Silva, ao longo dos anos, ela recebeu apenas uma indenização, porém não teve o ao recurso. O valor foi depositado em uma conta judicial. "A gente estava em processo de união estável, e ele morreu. Não tivemos a oportunidade de nos casar, foi só um sonho", completa.

Além do sentimento de impunidade, Helba afirma que ou a conviver com uma série de doenças. Conforme ela, os diagnósticos foram consequências do crime, que alterou planos e projetos que tinha com o marido. "Depois que ele morreu, precisei alugar a casa onde a gente morava para conseguir uma renda extra para pagar meus medicamentos", conta a mulher, que atualmente trabalha no escritório de uma fazenda da região. "Além do trabalho, tenho que manter essa luta pela condenação", finaliza.

Chacina de Unaí

O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada na cidade de Unaí, no interior de Minas Gerais. Eles atuavam em uma operação da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência), após inúmeras denúncias de exploração de trabalhadores na região.

Luta na Justiça

Em julho do mesmo ano, após investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nove pessoas foram indiciadas como mandantes, intermediários e executores. O processo foi conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro, a 9ª Vara Federal em BH fez a Sentença de Pronúncia, indicando que oito dos nove acusados deveriam ir a Júri Popular. 

A exceção, na ocasião, foi a Antério Mânica, que era prefeito de Unaí e tinha direito a julgamento em foro especial. Seu processo correu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ele perdeu o foro privilegiado no dia 1º de janeiro de 2013, quando terminou o seu segundo mandato. Durante o procedimento na Justiça, os acusados recorreram ao Tribunal Regional Federal, em Brasília. No dia 16 de janeiro de 2006, quase dois anos após o crime, eles tiveram os recursos negados.

Os três primeiros réus foram julgados de 27 a 31 de agosto de 2013, em Belo Horizonte, e condenados. Mais quatro réus seriam julgados no dia 17 de setembro daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o julgamento. O julgamento de Antério Mânica, que estava marcado para 1º de outubro, também chegou a ser suspenso.

Em novembro de 2015, Norberto Mânica, José Alberto de Castro, Antério Mânica e Hugo Alves Pimenta foram condenados por serem intermediários na contratação dos pistoleiros e mandantes da Chacina de Unaí. Por serem réus primários, eles recorreram em liberdade.

No julgamento dos recursos, em novembro de 2018, a Justiça decidiu que deveria ser realizado um novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica. Na ocasião também foi definida a redução das penas de Norberto Mânica , que confessou ser o único mandante do assassinato de Nelson José, de Hugo Alves Pimenta e de José Alberto de Castro.

Antério Mânica foi novamente julgado por júri popular em maio de 2022, e condenado à pena de 64 anos de reclusão. No entanto, continua a recorrer em liberdade. Em setembro desse mesmo ano, a Justiça também reduziu as penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.