Tragédia de Brumadinho: empresa que fraudou documentos tem multa reduzida em 99%

A empresa de consultoria Tüv Süd Brasil (TSB), acusada de emitir informações fraudulentas sobre a estabilidade e segurança da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, antes da tragédia que matou 272 pessoas, teve a multa reduzida em 99% pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em um segundo cálculo da multa, o valor caiu de R$ 22.758.910,30 – como recomendado pela equipe técnica –  para R$ 18.210,51. A TSB informou que irá recorrer.

A decisão do valor final da multa foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a CGU, houve uma discordância entre a análise da consultoria jurídica (Conjur) e da área técnica. A principal diferença foi que a Conjur inocentou a empresa matriz alemã Tüv Süd Industrie Service (TSIS) “por entender que não existiam provas suficientes do envolvimento da empresa estrangeira”.

Assim, o cálculo da multa ou a considerar apenas o faturamento da filial brasileira. “O regulamento determina que a multa seja de 0,1% do faturamento bruto da empresa”, isto é, R$ 18 mil. No relatório da área técnica, no entanto, prints de e-mails entre funcionários da filial brasileira citam uma relação com a empresa matriz.

Ainda, nas mensagens, sobre o assunto “Declaração de Estabilidade – Barragem I – Córrego do Feijão”, enviadas em maio de 2018, um trabalhador da TSB escreveu: “sempre que não ar (um laudo) a Vale vai envolver uma outra empresa, até ter um resultado benéfico para ela?", perguntou. Os documentos provam que “as substituições de empresas pela Vale eram estritamente por razões mercadológicas”, de acordo com o documento técnico. Os e-mails foram enviados dias antes da finalização de um relatório de estabilidade da barragem de Brumadinho.

A decisão final do CGU culpa a Tüv Süd Brasil por emitir documentos com informações fraudulentas à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a barragem 1 de Brumadinho, pertencente à Vale. Segundo o documento, isso fez com que as condições reais da barragem fossem ocultadas e evitou a fiscalização pela ANM antes da tragédia. 

O que diz a Tüv Süd Brasil?

A TÜV SÜD Brasil disse que discorda da decisão da CGU e que irá entrar com pedido de reconsideração. "A empresa emitiu as declarações de estabilidade em conformidade com a legislação aplicável", informou.