Pacheco anuncia projeto de lei para pagamento de dívida dos Estados

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), vai apresentar ao Senado projeto de lei complementar (PLC) criando um programa para o pagamento das dívidas dos estados com a União. Minas Gerais deve cerca de R$ 165 bilhões ao governo do estado e tenta resolver o ime com o governo federal.

O anúncio foi feito por Pacheco ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), em Brasília nesta quarta-feira (12/06). Antes de apresentar o projeto ao Senado, porém, o parlamentar pretende discutir o texto com o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) e a área econômica do governo na próxima semana.

Pacheco decidiu apresentar o projeto do programa, batizado de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), após demora do Ministério da Fazenda apresentar uma solução para o problema.

O projeto do senador prevê a transferência para a União de ativos dos estados desde que haja um acordo entre as duas partes. No caso de Minas Gerais, já houve discussão sobre esta possibilidade com o governador Romeu Zema (Novo) envolvendo a Cemig, a Codemig e a Copasa.

A operação seria autorizada em leis específicas da União e dos estados. As medidas do projeto serão apresentadas nesta quarta-feira (12/06) ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e ao secretário de Governo, Gustavo Valadares.