Codemig poderia chegar a R$ 60 bilhões se incluir direito minerário e recebíveis da CBMM

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Sérgio Lopes, reconhece que o valor da estatal poderia chegar a R$ 60 bilhões. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, Lopes projeta que o preço da Codemig, envolvida em negociações para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões do Estado com a União, alcançaria os R$ 60 bilhões caso uma eventual federalização incluísse o direito à lavra e os recebíveis do contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para explorar o minério do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba.

Os recebíveis são os valores a que tem direito o Estado por ter 25% do lucro líquido da sociedade com a CBMM. Em 2023, por exemplo, o percentual rendeu R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Em vigor desde 1972, a sociedade com a CBMM foi feita para a exploração de duas minas na cidade do Alto Paranaíba: uma de propriedade do Estado e outra da mineradora. Como tem o direito exclusivo à lavra, a Codemig criou com a CBMM a Companhia Mineradora do Pirocloro do Araxá (Comipa) para explorar o minério do nióbio. Então, o minério é transferido para a CBMM, beneficiado em nióbio e vendido.

De acordo com Lopes, o valor da Codemig flutuaria de acordo com os termos envolvidos, como justamente o direito à lavra e os recebíveis. “A gente encomendou um estudo do Goldman Sachs que nos deu vários cenários. Dependendo do cenário que a gente escolher - claro, olhando o que é melhor para o Estado -, ele dá um valor para a empresa. (...) Mas, se me perguntar qual é o valor (da Codemig), eu não consigo cravar. Temos que refazer o estudo do valuation para poder chegar neste valor”, pontua o presidente.

Desde o início das discussões para a federalização, o valor de mercado da Codemig é fruto de divergências. Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último ano, o então secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, chegou a estimar que, de acordo com este estudo da Goldman Sachs, a Codemig valeria R$ 25 bilhões. Por outro lado, o deputado estadual Professor Cleiton (PV), quem inicialmente propôs a federalização, defende que o preço poderia chegar a R$ 60 bilhões. 

Segundo Lopes, os R$ 25 bilhões estimados por Barbosa correspondem ao “cenário mediano”. “O cenário deste valor é considerando uma taxa de câmbio, um volume de vendas como o que acontece hoje no nióbio etc. Aí, você chega entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões, que é mais ou menos o valor que a gente tem deste valuation. (...) Mas também tem isso: a gente está vendendo toda a empresa? A gente está vendendo o fluxo (de recebíveis)? Depende”, questiona o presidente da Codemig.

A possibilidade de a federalização incluir o direito à lavra ainda deve ser estudada. De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de Minas, caso uma estatal seja privatizada, extinta ou desativada, o direito à lavra deveria permanecer no Estado. “Se eu o a empresa para o governo federal, eu estou privatizando ela e o direito de lavra tem que ficar com o Estado? Como a gente faz? A gente não chegou a este nível (de estudo) ainda”, ite Lopes.

Antes de a federalização ser discutida, o governo Zema chegou a estudar encaminhar uma proposta de Emenda à Constituição à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incluir o direito à lavra em uma eventual privatização da Codemig. À época, a ideia do Palácio Tiradentes era privatizar a estatal, incluída como contrapartida no plano para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).