Governo Zema e Tesouro Nacional discutem prorrogação de prazo da dívida por mais 120 dias

O governo Romeu Zema (Novo) e a Secretaria do Tesouro Nacional discutem a possibilidade de pedir conjuntamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 120 dias do prazo para que o Estado de Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A informação foi dada nesta quarta-feira (26/6) pelo secretário de Governo, Gustavo Valadares, após uma reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).       

Entretanto, de acordo com Valadares, a nova prorrogação do prazo, que se encerra em menos de um mês, em 20 de julho, tem que ter o aval da Advocacia Geral da União (AGU). “ A gente espera que nos próximos dias o próprio Tesouro Nacional provoque a AGU neste sentido, porque o Tesouro, a princípio, concorda com esta possibilidade de pedirmos a prorrogação por mais 120 dias para que a gente a tramitação e a aprovação deste projeto no Senado e na Câmara dos Deputados para que a gente possa ter uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, afirmou ele.

Até então, interlocutores do governo Zema descartavam uma nova provocação ao STF em razão das discordâncias com a AGU à época em que o prazo foi prorrogado pela última vez. Após o ministro Kassio Nunes Marques autorizar a extensão da data-limite por mais 90 dias, de 20 de abril a 20 de julho, a advocacia recorreu à Suprema Corte para que o prazo fosse dilatado apenas até 31 de maio. Para a AGU, “a simples nova postergação do prazo para adesão do ente federado ao RRF, sem nenhuma contrapartida federativa, tem o pernicioso efeito de conceder um tratamento diferenciado ao ente”.

O secretário de Governo afirmou que a prorrogação por mais 120 dias é, hoje, o principal caminho do Palácio Tiradentes. O outro, segundo Valadares, é a votação da proposta de adesão ao RRF na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até 20 de julho. “Obviamente, eu tenho que trabalhar o convencimento do presidente (Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho) sobre a legitimidade e direito de achar o timing certo para colocar em votação a adesão ao RRF no plenário da ALMG”, pontuou Valadares. Dividida em dois textos, a proposta já está pronta para ir a plenário em 1º turno. 

Em coletiva à imprensa nessa terça (25/6), Pacheco já havia itido que a tramitação da proposta para repactuar a dívida dos Estados com a União, que deve chegar ao Senado na próxima semana, poderia ser um “fato novo” para motivar um novo pedido de prorrogação ao STF. “Mas, como ainda não venceu o prazo, vamos trabalhar sempre com a possibilidade concreta de dar uma solução antes de findar o prazo”, ponderou o presidente do Congresso em seguida.

Antes mesmo de Pacheco, o vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a expor o raciocínio ao alegar que um “fato novo” precisaria ser levado ao STF para que o prazo de 20 de julho seja novamente estendido e, assim, o RRF não vá ao plenário da ALMG. “O STF já disse que não vai mais adiar esse prazo. A votação (da proposta para repactuar a dívida dos Estados) no Senado talvez seja um fato novo, mas o fato novo efetivamente seria a aprovação de uma lei. Por isso, procuramos o senador Rodrigo Pacheco no início desta semana”, pontuou, no último dia 14.

O governo Zema ficou entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar qualquer parcela da dívida do Estado com a União amparado por liminares do STF. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou as parcelas do serviço da dívida que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que parcelou R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.