Auditores fiscais protestam contra risco de federalização de imóveis da Fazenda em Minas Gerais

Auditores fiscais da Receita Estadual realizaram, na manhã desta quarta-feira (29 de maio), um protesto na Cidade istrativa, em Belo Horizonte, contra o que chamam de “desmonte” da istração Tributária de Minas Gerais. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e teve como principal pauta a inclusão de imóveis da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) na lista preliminar de ativos que o governo mineiro pretende oferecer à União como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Segundo o Sindifisco-MG, a lista inclui imóveis considerados estratégicos para o funcionamento da SEF-MG, como os edifícios localizados na Rua da Bahia, Avenida Afonso Pena, Avenida João Pinheiro, além da própria Cidade istrativa, onde está instalada a sede oficial da secretaria.

Durante o protesto, os auditores usaram apitos e faixas para chamar a atenção para o que consideram uma ameaça à continuidade do trabalho da categoria. Eles também criticaram a ausência de avanços nas negociações com o governo estadual em relação a temas como recomposição salarial, melhores condições de trabalho e valorização institucional.

O presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria, afirmou que as negociações estão paralisadas há mais de um ano. “A arrecadação cresce, mas os auditores seguem sobrecarregados, com salários corroídos e prédios ameaçados. O recado é de abandono”, disse.

Ele também destacou que a situação atual compromete a continuidade do serviço público em Minas. “Minas Gerais não terá futuro se continuar sendo conduzida por Luiz Cláudio [Secretário de Estado de Fazenda]. A Secretaria de Fazenda é fundamental para existir serviço público, e ele está destruindo a categoria.”

Quem também discursou foi o diretor do Sindifisco-MG, Newton Flávio, que alegou que a condução da SEF-MG evidencia uma estratégia de desmonte institucional. “O governador Romeu Zema mostra sua verdadeira face: acabar com o Estado ou deixá-lo mínimo, desmontando toda sua estrutura. Começou-se com a fragilização do serviço público e agora chega-se à estrutura física de trabalho, ao entregar os prédios”, declarou.

Newton também criticou a ausência de planejamento diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. “Seu representante na SEF-MG, o secretário de Fazenda Luiz Cláudio Gomes, faz bem o dever de casa, pois atua para destruir as categorias do Fisco, levando a um caos institucional e jogando por terra toda a harmonia no ambiente interno”, afirmou. “Pior, Luiz Cláudio sequer se preocupou com a necessária reestruturação da Secretaria, diante da reforma tributária. Vários estados já se organizaram para isso, Minas está parado.”

A Secretaria de Estado de Fazenda foi procurada pela reportagem de O TEMPO para comentar as críticas e a situação dos imóveis, mas ainda não se manifestou. Esta matéria será atualizada assim que houver retorno oficial.