Sem sanção da PBH, Câmara promulga lei que torna Bíblia material didático em escolas da capital

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), promulgou, nesta quinta-feira (29 de maio), a lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e particulares da capital mineira. O texto foi aprovado pelos vereadores no dia 8 de abril. Como não houve sanção por parte do prefeito Álvaro Damião (União), o chefe do Legislativo é responsável pela formalização da lei.

O projeto que deu origem à medida é de autoria da vereadora Flavia Borja (DC). O texto recebeu voto favorável de 29 parlamentares. Além deles, oito foram contrários e dois se abstiveram.

A redação prevê que histórias bíblicas auxiliem projetos escolares nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, assim como outras atividades pedagógicas complementares. O texto ressalta que nenhum aluno será obrigado a participar das atividades previstas na proposta, considerando a garantia de liberdade religiosa da Constituição Federal.

Durante a discussão, alguns parlamentares apontaram que o projeto seria inconstitucional e sequer deveria ter sido aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Flavia Borja defendeu que a lei "não é religiosa" e que a Bíblia seria apenas um "material de apoio e pesquisa" nas escolas.