Nova prorrogação da dívida de Minas Gerais já é estudada

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), já sinaliza que, caso seja necessário, o prazo da carência da dívida do Estado de Minas com a União pode ser novamente prorrogado. Tanto interlocutores de Pacheco quanto do governo Romeu Zema (Novo) temem que a data-limite de 20 de abril seja curta. O novo prazo foi prorrogado em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme apurou o Aparte, uma nova dilatação do prazo para o pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões já vem sendo discutida em Brasília e poderia ser solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) desde que houvesse a anuência da Advocacia Geral do Estado (AGE), já que Minas é o devedor. Quando o ministro Kassio Nunes Marques prorrogou o prazo até 20 de abril, quem fez o pedido foi a AGE e a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Isso, porque o entendimento é que, até o fim de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve dar uma resposta à sugestão apresentada por Pacheco como alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), poderia ser difícil articular a aprovação da proposta no Congresso Nacional. 

Segundo interlocutores, caso haja uma sinalização positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tempo considerado hábil para que Pacheco articule a aprovação com folga de um novo programa de refinanciamento das dívidas de todos os Estados com a União deve ser de cerca de um semestre. 

Como seria uma regra geral, o novo programa de refinanciamento precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Além de propor um percentual de desconto equivalente ao valor pago à vista, o programa proposto por Pacheco permitiria ao Estado parcelar o saldo remanescente da dívida em até 12 anos. Aliás, o presidente do Senado já itiu que Lula o quer como candidato ao governo de Minas em 2026. 

Somente após a aprovação na Câmara e no Senado e a sanção de Lula é que uma autorização para Minas aderir ao novo programa deve ser votada pela ALMG. Além disso, os deputados mineiros precisam autorizar a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa e o uso de créditos que Minas tem a receber em ações judiciais. 

Porém, antes da autorização da utilização desses créditos judiciais, o acordo de repactuação a título de reparação do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, precisa ser fechado. As conversas, que se arrastam há pelo menos três anos e estão na ordem de R$ 40 bilhões, apesar de expectativas dos governos de ultraar R$ 100 bilhões, ainda precisam ser finalizadas.

A expectativa dos deputados estaduais, tanto da oposição quanto da base de Zema, é que a sugestão apresentada pelo presidente do Senado vingue e seja a alternativa viável à adesão ao RRF, que, até o desfecho das tratativas, deve ficar em banho-maria na ALMG. A proposta seria a que menos geraria desgaste político aos parlamentares tendo em vista que a tramitação na Casa pode se arrastar ao longo de todo esse ano. 

Se a alternativa de Pacheco não for aceita pelo governo Lula, o entendimento é que, quanto mais próximo às eleições municipais, mais dificilmente o RRF defendido por Zema tenha chances de avançar em função de contrapartidas caras aos deputados estaduais com suas bases, onde seus prefeitos vão concorrer à reeleição ou eleição, como o congelamento do reajuste do salário dos servidores.