Cessão da gestão de Hospital João Penido à iniciativa privada é debatida na ALMG

A entrega da gestão do Hospital Regional João Penido (HRJP), de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a uma Organização Social (OS) foi tema de discussão entre o secretário de Saúde Fábio Baccheretti e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), oposição ao governo. Baccheretti participou de audiência pública da Assembleia Fiscaliza,  na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para prestar contas da pasta da Saúde aos parlamentares nesta terça-feira (5).

Cerqueira criticou o edital publicado pelo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela gestão do hospital público, para transferir a istração atual para uma OS, modalidade em que uma associação privada sem fins lucrativos recebe subsídio do Estado para prestar serviços públicos. 

A parlamentar citou as irregularidades apontadas na impugnação do Ministério Público (MP) que recomendou a suspensão do edital. “ Há hipótese de indenização à OS que pode chegar até 143% em determinados casos. Não há critério de renovação de contrato e estamos falando de um contrato de entrega da gestão de um hospital com a importância do João Penido por 20 anos. Não há clareza do valor total do contrato porque há hipótese de poder ser acrescentadas novas despesas e não há permissão de controle social através do Conselho Estadual de Saúde”, afirma.

Baccheretti ite que o processo foi impugnado pelo MP, mas nega que a cessão caracterize privatização do hospital público. “OS não é privatização, é uma descentralização da gestão e temos vários exemplos de hospitais de sucesso no Brasil, como temos também de fracassos. Precisamos separar o joio do trigo e Minas Gerais é o único estado que ainda não havia aderido a esse modelo”, disse.

O secretário cita como bons exemplos casos da Bahia, Santa Catarina e Goiás, mas ressalta o fracasso do modelo de gestão no Rio de Janeiro. 

De acordo com  Baccheretti, a OS garantiria mais agilidade nos processos de atendimento à população e o estado estuda a implantação da modalidade em hospitais específicos. O Secretário ainda afirmou que após a ação do MP, o edital será refeito com pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). “Fizemos a etapa em acordo com o MP e a nossa ideia da OS com descentralização da gestão é como primeiro ponto que todo direito do servidor é garantido”, disse.

A deputada da oposição discorda do posicionamento do secretário. “A situação dos servidores, conforme está no edital, só vai ser resolvida em 2023 junto com a OS. A situação dos servidores não está resolvida, muito pelo contrário, está colocada uma situação de grande incerteza”, afirma.

Ainda segundo Beatriz, ela encaminhou ao MP denúncia sobre suspeita de formulação de edital direcionado.”O edital anterior pedia de forma tão detalhada determinada experiência que só uma OS conseguia atender. Quando se faz editais como esse, a chance de direcionamento para que apenas uma determinada organização consiga atender é grande”.