Com déficit de R$ 11 bi, ALMG aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14), em turno único, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 do Estado de Minas. O Projeto de Lei 3.723/2022 é responsável por orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2023. Com receitas estimadas em R$ 114,6 bilhões e despesas previstas de R$ 125,5 bilhões, o texto projeta um déficit de, aproximadamente, R$ 11 bilhões. 

As receitas projetadas pela LDO de 2023 são impulsionadas pela arrecadação tributária, ou seja, verbas oriundas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os quatro tributos são a principal fonte de receita do Estado.

A arrecadação bruta prevista para 2023, por exemplo, é de cerca de R$ 91,7 bilhões. O maior responsável é o ICMS, cujas receitas brutas estimadas para o próximo exercício financeiro é de R$ 72,2 bilhões. Se comparado ao previsto para este ano, o valor projetado para 2023 representa um aumento nominal de 18,7%. O IPVA, que é o segundo tributo mais importante para os cofres públicos, deve ser responsável por R$ 7,3 bilhões da receita bruta do Estado em 2023, o que representa um crescimento nominal de 14,77% em relação aos valores previstos para 2022.

Em contrapartida, a principal despesa do Estado se dá com o quadro de pessoal da istração pública. Para 2023, o governo de Minas estima gastar R$ 67,3 bilhões, valor 11,7% em relação ao projetado para este ano. O crescimento, segundo o próprio Executivo, pode ser explicado pelo reajuste de 10,06% concedido ao funcionalismo público neste ano. A despesa corresponde a 68,16% do total das receitas correntes previstas pelo Estado para 2023, que dizem respeito apenas à arrecadação tributária e às transferências recebidas da União.

Antes de ser aprovada em plenário, a LDO de 2023 já havia ado pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nessa segunda (13) em reunião ampliada com membros de outros colegiados da Casa. O texto encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) foi aprovado pelo plenário na forma como fora sugerido pela FFO, ou seja, com 17 emendas, sendo 11 apresentadas pelo relator, deputado estadual Hely Tarqüínio (PV).

Agora, antes de ser encaminhado para a sanção de Zema, o texto seguirá para aprovação de sua redação final. O relator é o deputado Virgílio Guimarães (PT). Os deputados aceleraram a tramitação da LDO de 2023 nos últimos dias, já que, conforme o regimento interno da ALMG, a Casa só pode entrar em recesso parlamentar caso a matéria já tenha sido aprovada.

Embora o recesso esteja previsto apenas para 18 de julho, a pauta da ALMG deve ser trancada a partir de 24 de junho. A proposta de Zema de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União tramita em regime de urgência e tem até 23 de junho para ser votada. Entretanto, diante da resistência dos parlamentares, a matéria deve voltar a trancar a pauta da Casa.