Oposição quer suspender decreto de Lula sobre uso da força em abordagem policial 

BRASÍLIA - Parlamentares da oposição criticaram o decreto do governo federal que regulamenta o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado na terça-feira (24), prevê que armas de fogo serão usadas apenas como último recurso, em resposta a uma “ameaça real ou potencial, com vistas a minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes”.   

Em reação, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou na terça-feira (24) que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a norma. Para ele, o decreto representa uma grave ameaça à segurança pública e favorece a criminalidade.  

“Ao limitar a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquecendo quem deveria proteger a população e fortalecendo a bandidagem. Essa medida é mais um exemplo de como o atual governo está mais preocupado em combater a polícia do que o crime. Não podemos aceitar isso”, afirmou o parlamentar. 

Segundo Nogueira, o PDL busca anular os efeitos do decreto, garantindo a autonomia das forças policiais e preservando sua capacidade de atuação no combate à criminalidade.  

“Minha iniciativa visa proteger os agentes de segurança e a população brasileira. Esse decreto desestrutura a segurança pública e cria um ambiente favorável à criminalidade”, explicou o deputado. 

A proposta será protocolada em fevereiro na Câmara dos Deputados. Em seguida, deve ser encaminhada para análise nas comissões.  

Outros parlamentares de oposição também criticaram o decreto, como a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que expressou preocupação com a eficácia das operações policiais. 

“Por que o governo insiste em limitar o poder das nossas forças policiais, justamente em um país onde a criminalidade está fora de controle? Em vez de fortalecer quem nos protege, o decreto parece criar facilidades para os bandidos, enquanto desarma e engessa a polícia. O foco do governo Lula está claro: atacar quem combate o crime, ao invés de enfrentar a bandidagem”, criticou. 

Entenda o decreto do governo 

O decreto assinado pelo presidente Lula prevê disciplinar o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, o uso de algemas, as buscas domiciliares e pessoais e a atuação dos policiais penais dentro dos presídios. 

A  proposta estava em análise no Ministério da Justiça desde setembro, mas sua formulação foi acelerada pelo governo federal em meio à divulgação de episódios recentes de violência policial, como os casos de um homem jogado de uma ponte por um policial militar em São Paulo e de uma mulher idosa agredida na garagem de casa.

O documento prevê que armas de fogo não poderão ser usadas contra: 

• Pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;
• Veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;
• Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado um relatório com as circunstâncias do fato, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto diz ainda que “os órgãos e os profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.

Ainda segundo o decreto, profissionais de segurança pública devem atuar de forma “não discriminatória” nas abordagens, sem preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.