BRASÍLIA. Em sua 25ª edição, a “Marcha em Defesa dos Municípios”, que leva milhares de prefeitos anualmente a Brasília, busca um acordo com governo federal e Congresso em temas que afetam diretamente os cofres das prefeituras. O ato começa nesta terça-feira (21), com a presença dos chefes dos Três Poderes, e vai até quinta-feira (23).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ainda tenta convencer o Palácio do Planalto a aceitar sua proposta para a desoneração sobre as folhas de pagamento das prefeituras. Já há acordo pela manutenção da medida no ano de 2024, que mantém a cobrança do imposto previdenciário em 8%, mas falta os lados definirem como se dará a reoneração gradual a partir do ano que vem.

Os prefeitos propõem que a alíquota seja de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a sugestão foi bem recebida pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas ainda não tem a anuência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O órgão se diz disposto a negociar os termos.

A estimativa é que, caso seja acatada a ideia da CNM, a redução na arrecadação federal será de R$ 6,2 bilhões em 2025, R$ 5 bilhões em 2026 e R$ 3,7 bilhões em 2027. A desoneração acordada para este ano tem um impacto de aproximadamente R$ 7 bilhões.

Dívidas da Previdência e precatórios 1y384k

Também nesta semana, os prefeitos irão pressionar o Senado pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do endividamento dos municípios na Previdência e do pagamento de precatórios.

O texto possibilita aos municípios parcelar todo tipo de débito com a Previdência - seja o Regime Geral ou regimes próprios - vencidos até a data em que a PEC for promulgada, em caso de aprovação. Hoje, 2.180 municípios têm um fundo previdenciário próprio, segundo a CNM.

A PEC define um prazo de adesão no dia 31 de julho de 2025. O pagamento pode ser feito em até 240 parcelas mensais. Em caso de inadimplência por três prestações consecutivas ou seis alternadas, o município perde o benefício.

Já em relação aos precatórios - dívidas decorrentes de processos judiciais - a proposta prevê que os pagamentos ficam limitados:

  • A 2% da receita corrente líquida do município se o volume de precatórios atrasados não ultraar 15% dessa mesma receita;
  • Limite de 4% caso o valor total fique entre 15% e 30% da receita;
  • Caso supere 30% da receita, deve ser pago tudo o que for necessário para que o volume a pagar recue a no máximo 30%.

Atualmente, mais de 2 mil municípios têm precatórios a pagar. Segundo a CNM, o total é de R$ 198 bilhões, sendo que R$ 94 bilhões só na cidade de São Paulo. 

Municípios em crise m1q2

Um estudo da CNM aponta aumento no endividamento dos municípios no ano ado. Segundo o órgão, 50% dos municípios brasileiros tiveram receitas insuficientes para a prestação de serviços públicos básicos em 2023. No ano anterior, esse índice era de 36%.

As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimentos públicos e despesas com custeio de programas.

A semana da Marcha dos Prefeitos é uma das mais movimentadas do ano no Congresso Nacional. A maioria deles aproveita para percorrer os gabinetes de deputados federais e senadores em busca, sobretudo, de verbas em emendas parlamentares.

Além disso, apenas 2 de cada 10 prefeitos consideram suas cidades preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos, como o que atingiu o Rio Grande do Sul. Entre os anos de 2013 e 2023, mais de 5 milhões de pessoas tiveram suas moradias afetadas por desastres ambientais no país.