BRASÍLIA – O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) será o relator de um projeto que prevê a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na data, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Valadares é aliado de Jair Bolsonaro (PL) e participou de atos a favor do ex-presidente e pedidos de retorno dele à Presidência da República, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O relator foi anunciado nesta quarta-feira (5) pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Carol de Toni (PL-SC). Ela afirmou que foi seguido “critério técnico para a escolha.
“Tivemos um critério técnico, escolhemos uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal” afirmou. Também participante das manifestações convocadas pelo ex-presidente, ela já defendeu publicamente o perdão aos condenados pelos 8 de janeiro.
De Toni afirmou ainda que pretende pautar o tema na CCJ ainda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Mas não há previsão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o tema em plenário, onde votam todos deputados.
Relator é o principal articulador da PEC da blindagem 1v313s
Rodrigo Valadares foi escolhido após a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) deixar a relatoria do projeto. Ela havia sido escolhida relatora na CCJ em 2023. Por não ter sido reconduzida pelo PSOL para ocupar uma vaga no colegiado, Sâmia deixou a relatoria.
O projeto é rechaçado por integrantes do governo Lula e quase todos os segmentos da esquerda. O substituto de Sâmia na relatoria da proposta é deputado federal de primeiro mandato e vice-líder da minoria na Câmara.
Valadares também é um dos defensores da criação do Dia Nacional dos Presos Políticos, que seria celebrado no dia 9 de janeiro, data que marca a prisão no Quartel General do Exército, em Brasília, da maioria dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O parlamentar ainda é autor e principal articulador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, chamada de PEC da blindagem.
Texto original dá anistia a participantes de todos os atos após vitória de Lula 2e4q5t
O projeto defendido por Carol de Toni foi anexado a outra matéria, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e apresentada ainda em 2022. O texto concede anistia a todas as pessoas que tenham participado de manifestações em todo o Brasil — “em rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” — no período de 30 de outubro de 2022, data em que foi realizado o segundo turno das eleições presidenciais, até a lei entrar em vigor.
O projeto ainda anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos. Na justificativa, o Major Vitor Hugo diz que as manifestações que ocorreram no país após o segundo turno das eleições de 2022 são “legítimas” e conduzidas por cidadãos “indignados pela forma como se deu o processo eleitoral” naquele ano.
Mourão também apresentou projeto 1f4q2g
Em 19 de outubro de 2023, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general do Exército e foi vice de Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que anistia os acusados e condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído em função dos atos de 8 de janeiro.
Um mês depois de Mourão protocolar seu texto, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin no governo Bolsonaro, apresentou outro projeto de mesmo teor na Câmara. Não há prazo para as duas propostas irem à votação.