Projeto da dívida dos Estados pode não ser votado nesta terça-feira, indica Pacheco

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o plenário começa a analisar nesta terça-feira (13) o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, mas não confirmou se a votação será concluída ainda nesta terça. Caso aprovado e sancionado, o texto poderá servir de base para Minas Gerais quitar o débito de R$165 bilhões com o governo federal.

No início da tarde desta terça-feira, Pacheco, autor do projeto, esteve em reunião com o relator, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes da Casa para acertar um acordo. Como não há unanimidade em torno da proposta, a discussão em plenário pode se alongar.

“Temos hoje, amanhã e quinta-feira. Há um compromisso de votarmos essa semana. Vamos iniciar a discussão hoje, haverá a leitura do parecer [do relator], então se eventualmente não conseguirmos votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir. Mas estamos imbuídos de, nessa semana, ter a solução”, disse Pacheco.

O senador mineiro ite que alguns governadores e senadores têm ressalvas quanto ao projeto, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Eles argumentam que estão com as contas em dia, mas não vão ter os mesmos benefícios que Estados devedores. As dívidas de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul chegam a R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões. 

“Claro que há conflitos de interesses naturais na federação. Mas há uma lógica geral dos Estados de que esse é o maior problema federativo no Brasil. É uma ilusão achar que esse débito será um dia pago. Então estamos encaminhando uma solução federativa. Óbvio que não há plenitude de satisfação de nenhum dos lados”, pontuou.

Porém, Pacheco afirma já ter recebido apoio de senadores do Nordeste, como Otto Alencar (PSD-BA). Além disso, haveria a anuência do governo federal e do Ministério da Fazenda, apesar de críticas do ministro Fernando Haddad.

O projeto

O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida. O mecanismo é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.

A proposta também cria alternativas para a redução dos juros das dívidas, que hoje é calculado pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1% no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2% para o que abater pelo menos 20% do ivo.  

Outro ponto previsto no texto é o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”, e não na conta de pagamento da União. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Dívida de Minas

Enquanto o tema segue em debate no Congresso Nacional, o governo de Minas Gerais busca alternativas para contornar o pagamento da dívida. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período entre 16 e 23 de agosto o julgamento sobre a prorrogação do prazo de que o Estado deve retomar o pagamento da maior parte do débito com a União até o dia 28.

A inclusão da pauta em uma sessão virtual surpreendeu interlocutores do governo Romeu Zema (Novo), já que a análise será a segunda sobre o tema em um intervalo de doze dias. Desde 1º de julho, está previsto, para 28 de agosto, outro julgamento, mas presencial. Lá, o STF vai analisar se as sucessivas prorrogações do prazo para que Minas volte a pagar a dívida com a União podem prejudicar a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Apesar de a data já ter sido adiada por quatro vezes, o governo Zema não obteve a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para concluir a adesão. Tanto é que a Advocacia Geral do Estado (AGE) voltou a propor a retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União a partir de 1º de outubro, logo após o ministro Kassio Nunes Marques autorizar a extensão do prazo até o dia 28.