BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste sábado (31) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar bloquear as contas da Starlink, uma das empresas do bilionário Elon Musk, no Brasil. A prestadora de serviço de internet em áreas remotas, por satélite, é um dos braços do grupo empresarial do sul-africano.

O despacho acontece no âmbito da suspensão da rede social X, antigo Twitter, no país, também proferida por Moraes, nesta sexta-feira (30) após Musk descumprir ordens judiciais do ministro.

Segundo o deputado Arthur Lira, “ decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta”. Mas apesar de não ter comentado a proibição do X, criticou o fato de Moraes ter incluído o bloqueio das contas de outra empresa.

“O que mais me preocupou ontem é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica A de pessoa jurídica B”. Se no escândalo das Americanas fossemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto. A briga jurídica, a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da Starlink”, disse, em um seminário da XP investimentos, em São Paulo.

Após a decisão de Moraes, a Starlink recorreu, alegando não ter relação direta com o X, a não ser o fato de Elon Musk ser o acionista principal das duas empresas. A ação afirma ainda que a ordem de Moraes é "cercada de ineditismo" e viola os preceitos da Constituição.

O mandado de segurança teve como relator o ministro Cristiano Zanin, que negou o pedido por questões processuais. De acordo com ele, o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento desse tipo de recurso contra decisão individual de outro ministro.

Na decisão inicial, Moraes apontou que o X deve mais de R$ 18,3 milhões em multas ao descumprir ordens judiciais. Em uma das contas da plataforma havia cerca de R$ 2 milhões e, em outra, apenas R$ 6,66. Como os valores somados não cobrem as sanções, o magistrado considerou necessário bloquear também parte dos bens da Starlink.