Gripe aviária movimenta projetos na Câmara para proteção do setor agropecuário 4e5u4z

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados pretende votar, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), duas propostas para proteção do setor agropecuário diante do cenário de gripe aviária no Brasil.

Os projetos dos deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Jerônimo Goergen (PP-RS) entraram na pauta do plenário por acordo entre os líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estiveram reunidos nesta quinta-feira (22) pela manhã. 

O movimento atende a um pedido do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que sugeriu ao Congresso destravar propostas que garantam o apoio aos produtores atingidos pela emergência sanitária.

A perspectiva é que os dois projetos pinçados pelos líderes comecem a tramitar em regime de urgência. Esse modelo garante que eles sejam votados diretamente pelo plenário — sem que as propostas sejam obrigadas a ar pelas comissões da Câmara.

O projeto central do pacote contra a gripe aviária é o PL do deputado Jerônio Goergen. Ele propõe a criação do Fundeagro — um fundo nacional para prevenção e proteção do setor agropecuário contra calamidades. Esse mecanismo não se restringe à proteção contra as emergências sanitárias, também os eventos climáticos, como as secas e as chuvas em excesso.

Pela proposta, serão concedidos subsídios para produtores agropecuários atingidos por emergências. Os recursos para alimentar o fundo nacional serão destinados por lei e pelo Orçamento da União.

O projeto de lei (PL) também prevê que doações em dinheiro e recursos entregues à União por convênios, contratos ou acordos contribuam para engordá-lo. A previsão é que pelo 1% dos valores arrecadados pelo governo federal com impostos sobre produtos agropecuários seja destinado ao Fundeagro.

Além desse projeto, a Câmara também pretende analisar nos próximos dias a proposta do deputado Domingos Sávio. O texto propõe a criação de uma indenização para duas categorias de servidores federais: auditores fiscais agropecuários e também os servidores contemplados pelo PCTAF — o Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária.

A indenização, entretanto, só beneficiaria aqueles que decidirem abrir mão do repouso remunerado para continuar à disposição. "O serviço voluntário é uma forma de se resolver problemas decorrentes da falta de servidores em atuação", justificou o deputado.

Ele cita ainda uma situação semelhante que ocorre na Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Outras categorias já usufruem de indenização por deixar de gozar integralmente do repouso remunerado de seu regime de turno ou escala", completou.

Além desses dois projetos, a Câmara dos Deputados também se debruçará entre terça-feira (27) e quinta-feira (29) sobre 48 projetos que estão na pauta há semanas e aguardam discussão. O presidente Hugo Motta indicou que os próximos dias serão de "esforço concentrado".