Senadores querem proibir publicidade de bets por influenciadores digitais e jogos de azar virtuais

BRASÍLIA - Em meio à fase final da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) que investiga a atuação de empresas de apostas esportivas, senadores tentam restringir os espaços das chamadas “bets”, inclusive, em meios virtuais. Na última semana, foram protocolados textos contra a divulgação deliberada de casas de apostas e para enfrentar situações de vício.

Um relatório a um projeto de lei proíbe o uso da imagem ou a participação de influenciadores digitais em propagandas de bets, assim como de qualquer pessoa física. Entram na lista artistas, comunicadores e autoridades. A exceção é para ex-atletas, desde que estejam com a carreira encerrada há pelo menos cinco anos.  

Nas últimas semanas, a I se debruçou sobre grandes influenciadores que supostamente mantêm contratos milionários para a divulgação de casas de apostas. Virginia Fonseca, que tem mais de 52 milhões de seguidores no Instagram, e Rico Melquiades, seguido por mais de 4 milhões de pessoas, prestaram depoimento. Ainda há uma tentativa de ouvir Carlinhos Maia, que tem 35 milhões de seguidores. 

O parecer foi assinado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), a um projeto de lei apresentado em 2023 pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto deve ser analisado na próxima semana pela Comissão de Esporte do Senado.  

Outra restrição sugerida na proposta faz referência aos horários de divulgação das bets. A intenção é permitir publicidades somente no período da noite e madrugada, entre 21h e 6h, seja em rádio, televisão, redes sociais ou qualquer outra plataforma da internet. 

Apenas durante a transmissão de eventos esportivos ao vivo a publicidade de bets será autorizada entre os cinco minutos antes do seu início do evento e os cinco minutos após o fim, seja dentro ou fora do intervalo noturno. Ainda assim, não poderão ser divulgados detalhes das apostas, como cotações dinâmicas (as chamadas odds) e a probabilidades de ganho. 

Animações também não poderão ser usadas na divulgação de bets pelo potencial incentivo ao público infantil. As peças publicitárias ainda devem informar a licença de funcionamento e avisis de desestímulo aos jogos.  

Portinho justificou que a “publicidade desenfreada” de bets induz a população a acreditar que, “num golpe de sorte, conquistará independência financeira, quando a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”. O relator também citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que apontam a redução de 40% do número de fumantes no país após a proibição de propagandas em embalagens de cigarro, entre outras medidas de desincentivo. 

Proibição de jogos de azar em bets

O presidente da I das Bets, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), protocolou na segunda-feira (19) dois projetos de lei. Um deles para limitar apenas apostas de eventos esportivos reais em plataformas, proibindo, assim, jogos de azar virtuais, como o “jogo do tigrinho”, nesse canais.  

Hiran apontou que há uma “clara contradição” na legislação atual que permite a operacionalização de jogos de azar on-line, "enquanto cassinos e máquinas caça-níqueis físicas permaneceram na ilegalidade”.  

“A I das Bets, a qual presido, demonstra todos os dias o esquema de lavagem de dinheiro e as externalidades negativas do enquadramento legal do jogo do tigrinho e de outros jogos de azar enquanto loterias de aposta de quota fixa. Quem é prejudicado nisso? O povo brasileiro, que se vê cada dia mais endividado e viciado em caça-níqueis on-line, como o Jogo do Tigrinho”, alegou. 

A outra proposta destina 1% do valor arrecadado com bets para a criação e ampliação de serviços de saúde para atender pessoas com vício em jogos. Os recursos devem ser destinados ao Ministério da Saúde que deve criar políticas, ainda, voltadas à rede de atenção psicossocial.