Líder da oposição na Câmara quer convocar Haddad para explicar decisões do governo sobre IOF

BRASÍLIA - O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), protocolou, nesta sexta-feira (23), um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é que o chefe da equipe econômica do governo Lula explique as decisões sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF). 

O requerimento será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e, se for convocado, Haddad será obrigado a comparecer. Ainda não há previsão para que o pedido seja votado. 

Zucco chamou de “barbeiragem econômica” a edição de um decreto, revogado parcialmente depois, sobre o aumento das alíquotas do IOF sobre operações de câmbio e crédito internacional, por exemplo, “em patamares que assustaram o mercado, empresários e milhões de brasileiros”. 

"É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum", disse. "Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado".

Zucco declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Haddad "usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação”, e que a estratégia “é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”. “Isso, além de ser tecnicamente um desastre - porque pressiona inflação, encarece o crédito e destrói capacidade produtiva -, é juridicamente nulo”, completou. 

Na quinta-feira (2), o governo decidiu elevar o IOF sobre crédito destinado às empresas para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. O objetivo era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026.  

As alíquotas ariam a 3,5%, incluindo sobre remessas para fundos, o que hoje é zero. Nesta sexta-feira (23), a medida foi revogada parcialmente. Dessa forma, o governo manteve IOF zero para investimentos de fundos nacionais no exterior. Outras operações, no entanto, ficaram com alíquota de 3,5%. Entre elas, compra de moeda estrangeira em espécie.  

Também nesta sexta-feira, Haddad alegou que o recuo foi feito para "corrigir rotas". "Tivemos subsídios de pessoas do mercado dizendo que o IOF poderia acarretar problemas", afirmo. O ministro também o congelamento de recursos (anunciado em R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025) poderá ser ajustado em cerca de R$ 2 bilhões devido ao recuo na cobrança do IOF.