Líder do PT protocola pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (27), no Conselho de Ética, pedido de cassação do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuar junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

"O representado, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, vem desde março de 2025 atuando, de forma sistemática e deliberada, em território estrangeiro estadunidense, com o objetivo de promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal, constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras", justificou o pedido.

No documento, assinado pelo líder Lindbergh e pelo presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PE), citou também que "de maneira pública e reiterada, Eduardo Bolsonaro declarou que 'só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA'". 

"A declaração foi acompanhada de articulações com parlamentares estrangeiros — como o senador Marco Rubio e o deputado Cory Mills — para a aplicação da chamada Lei Magnitsky, um instrumento de política externa dos Estados Unidos utilizado para punir supostos “violadores de direitos humanos”, continua o texto.

O PT alega que houve quebra de decoro parlamentar por "abuso
da prerrogativa de representação política ao conspirar com autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras"; além de  "fortes indícios de que se beneficiou, direta ou indiretamente, de recursos arrecadados sob finalidade distinta (campanha de Pix organizada por Jair Bolsonaro) para financiar uma estrutura externa de ataque ao sistema de justiça brasileiro".

O pedido afirma ainda que praticou "atos com repercussão internacional que atacam diretamente o Supremo Tribunal Federal e a soberania brasileira, ferindo o núcleo ético da função legislativa".

Agora, cabe à presidência do Conselho de Ética decidir se aceita ou não a representação do PT.

O Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro. O PGR ainda pediu que a PF colha depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a informação de que o ex-presidente é o responsável financeiro do filho nos EUA, para onde Eduardo se mudou no fim de março, quando se licenciou do cargo na Câmara dos Deputados.

Lindbergh é autor da representação criminal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra integrantes do STF. No documento encaminhado à PGR, o petista também defendeu a prisão de Eduardo por "traição à pátria e obstrução da Justiça".