A Câmara dos Deputados deve deixar para votar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) na segunda semana de abril, indicou nesta terça-feira (26) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após um pedido de vista concedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A previsão inicial era a CCJ apreciar hoje o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-RS), que defende a manutenção da prisão preventiva de Brazão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

Porém, com o pedido de vista feito pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) e seguido por outros parlamentares da comissão, a votação só deve ocorrer após a realização de duas sessões do plenário. A primeira delas será nesta quarta-feira (27), mas a seguinte, só na segunda semana de abril. Na semana que vem, não há previsão de sessões na Casa, pois os parlamentares irão priorizar o fim do prazo da janela partidária.

“Não há nenhum prejuízo para o processo, à investigação ou qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do parlamentar que continuará preso, até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta. É um caso difícil, sensível para todos nós”, disse Lira em coletiva de imprensa.

Lira ainda afirmou providenciar a todas as assessorias dos deputados o material que foi entregue pelo STF à Presidência da Casa, como a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão de Brazão e o relatório da PF que embasou a medida.

“Nós temos vários lados que tratam da questão. Então não há de se fazer nenhum tipo de batalha por isso. Repito: enquanto a CCJ  não deliberar para a apreciação do plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”, reforçou.

Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24) em operação da Polícia Federal (PF) que pôs fim à investigação sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Junto ao seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do duplo homicídio. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Na época do crime, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.

Sempre que um deputado federal tem a prisão decretada durante o exercício do mandato, cabe à Câmara votar, em plenário, se mantém ou não a decisão do Poder Judiciário.

Durante a sessão no plenário, a defesa de Chiquinho Brazão poderá falar em três momentos: antes e depois da leitura do relatório, e depois da discussão. Para que a prisão seja mantida, são necessários 257 votos, em votação aberta. Dessa forma, será possível saber como cada deputado se manifestou.

O relatório de Darci de Matos, a lido na CCJ nesta terça-feira, aponta que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável - situação na qual se encaixa Chiquinho Brazão.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o texto.

“Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”.

Em nota divulgada na segunda-feira, a assessoria de Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária. “Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, diz trecho da nota.

Marielle foi assassinada em março de 2018. Um dos motivos para o crime seria disputa por regularização de terras na cidade do Rio, tema que estava em debate na Câmara Municipal e tinha posição contrária da vereadora.