O advogado Cristiano Zanin declarou, nesta quarta-feira (21), que irá se declarar impedido de julgar ações em que figurou como advogado se tiver o nome aprovado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A referência foi a processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),a  quem Zanin foi advogado pessoal por cerca de uma década, inclusive na Suprema Corte.

Zanin falou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa em que responde a perguntas de senadores sobre diferentes temas antes de ter sua indicação ao STF analisada. Depois da sabatina, ele precisa ar por uma votação no colegiado e, se aprovado, também no plenário do Senado.

"Evidentemente que, em todo processo que eu tenha atuado como advogado, seja qual for a parte que eu tenha patrocinado seus direitos e interesses, eu não poderei, se aprovado for, julgar esses processos no Supremo Tribunal Federal. Afinal, existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, seja advogado, promotor ou qualquer outra posição, de vir a julgar esta causa", disse.

"Então, para mim, isso é muito claro, e não há dúvida de que eu deverei seguir esse impedimento em qualquer causa que eu tenha atuado como advogado", acrescentou, citando que as regras para impedimento e suspeição de juízes estão no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.

Entre as ações em que Zanin atuou como advogado de Lula, há casos no STF como da Operação Lava Jato e do triplex e do sítio de Atibaia. Ele foi, inclusive, autor dos pedidos que resultaram na anulação de sentenças dadas ao atual mandatário. 

O advogado também minimizou uma relação pessoal com Lula - e negou ser padrinho de casamento do mandatário com a sociológica Janja - ao dizer que teve uma "convivência bastante frequente" com o presidente de forma profissional. Neste ano de 2023, Zanin disse ter encontrado Lula somente uma vez, em reunião no Palácio do Planalto com ministros, quando soube de sua indicação à Suprema Corte. "A nossa relação tem esses contornos. Eu jamais vou negá-la. Ao contrário, sou grato por ter indicado o meu nome ao STF", frisou sobre Lula.

Além de ações adas, Zanin declarou que seguirá a mesma posição em processos futuros que chegarem ao STF, se atuar como ministro. Mas ponderou que terá que analisar o conteúdo do caso e saber qual o tema em discussão e as partes envolvidas para aplicar "exatamente o que diz a lei", incluindo outras ações relacionadas à Lava Jato.

Antes, Zanin já havia dito a relação que tem com Lula não irá influenciar sua atuação se tiver o nome aprovado, e que agirá com imparcialidade. "Eu estabeleci com ele, evidentemente, uma relação e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Eu participei intensamente da sua defesa técnica, eu fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros", disse.

"Eu acredito que eu estou aqui hoje, indicado pelo presidente Lula, pelo fato de ele ter conhecido o meu trabalho jurídico, a minha carreira na advocacia, e por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta casa [Senado], vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Então na minha visão, eu acredito ser a visão do presidente que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição da República", acrescentou.

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