AGU quer que Youtube retire do ar desinformação sobre estado de saúde de Lula

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (13), notificação extrajudicial ao Youtube Brasil, solicitando a remoção, no prazo máximo de 24 horas, de conteúdos que veiculam informações falsas acerca do estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista está internado desde a noite de segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.  

Ele ou por uma cirurgia para drenar um hematoma intracraniano, causado por uma hemorragia em consequência de uma queda sofrida em 19 de outubro. Já na manhã de quinta-feira (12), Lula foi submetido a um procedimento complementar para evitar novos sangramentos.    

Segundo a AGU, algumas das postagens sugerem, inclusive, a morte do presidente. O órgão argumenta que os procedimentos aos quais o presidente foi submetido ocorreram sem qualquer intercorrência, conforme vem sendo amplamente divulgado em boletins médicos emitidos pelo hospital onde se deu a internação do chefe de Estado. 

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, escreveu a Advocacia-Geral, em trecho da notificação. 

Segundo o último boletim médico, divulgado no fim da manhã desta sexta-feira (13), Lula está lúcido e caminhando. Ele recebeu alta da UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mas continua internado, sob cuidados semi-intensivos. Mais cedo, o próprio presidente postou um vídeo em suas redes sociais caminhando pelo hospital. 

A AGU alega ainda que a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa. Além disso, destaca que as postagens em questão violam, inclusive, os termos de uso do próprio Youtube Brasil, que prevê a exclusão de conteúdos que estiverem em desacordo com a legislação ou possam causar prejuízo a terceiros, bem como as “Diretrizes da Comunidade” da plataforma, no tocante à divulgação de desinformação e discursos de ódio. 

“Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do Presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, aponta a AGU em outro trecho do documento. 

Por fim, a AGU alerta que, como todos os autores dos vídeos possuem meios para recolher doações – indicando-se, por exemplo, chaves PIX para transferências financeiras ou até mesmo anúncios –, devem ser cumpridas as políticas de monetização da plataforma, o que aumenta, ainda mais, a responsabilidade de se observarem seus Termos de Uso. 

Além disso, o órgão solicita que, acaso não seja atendido o pedido principal da notificação – isto é, a remoção dos conteúdos em, no máximo, 24 horas –, que as postagens sejam identificadas e marcadas, no mesmo prazo, com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente.