Lira defende retomada dos pagamentos das emendas parlamentares, após encontro com Lula e líderes

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) a liberação de emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em pronunciamento à imprensa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, com líderes partidários.

O ministro Flávio Dino, do STF, que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão por entender que os rees não estão obedecendo critérios de transparência. O magistrado ainda ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar irregularidades.

Na avaliação de Lira, os pagamentos estão respeitando as determinações tanto do Supremo quanto da lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula para regulamentar a execução das emendas parlamentares. O presidente da Câmara destacou que o pagamento segue os critérios acordados entre os poderes em uma reunião no Palácio do Planalto há três semanas.

"Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento medico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024", disse Lira.

Segundo o G1, ele afirmou também que espera que, após o recesso de Natal, o STF analise os argumentos da Câmara e retome os pagamentos.
 
"Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos tramites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas", afirmou o presidente da Câmara.

No início do mês, Flávio Dino liberou o pagamento das emendas parlamentares, suspensas em agosto. No despacho, no entanto, o magistrado definiu ressalvas para cada modalidade de emendas e deixou claro que os rees deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso. 
 
No entendimento do ministro, o projeto de lei aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Lula não atendia integralmente às exigências para aumentar a transparência e rastreabilidade dos rees.   
 
A decisão não agradou os parlamentares. A AGU ainda tentou que o STF reconsiderasse o entendimento, mas não foi atendida.

Entenda a manobra que motivou o bloqueio das emendas

A ação que motivou a nova decisão de Dino foi protocolada pelo Psol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. 

No dia 12 de dezembro, foi enviado um documento que pediu a liberação das emendas ao Palácio do Planalto por Lira e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.

No mesmo dia, no entanto, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

Mas naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.

Após a liberação das emendas, os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
 
Segundo a ação do Psol, o documento assinado pelos líderes foi
elaborado sem observância do rito legal e apresenta graves irregularidades. Em especial:

● Substituição indevida da deliberação formal das comissões permanentes, que são as instâncias competentes para analisar e aprovar as emendas de comissão;
● Inclusão direta de 5.449 indicações de emendas, totalizando R$ 4,2 bilhões, sem qualquer registro em atas ou deliberação formal, como exige a legislação.

"A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta 
afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis", diz trecho da ação do Psol.

O partido apontou também que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, estado de Lira, o que seria ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o ree.