Lira convoca reunião de líderes de emergência sobre bloqueio de emendas

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião de líderes de emergência nesta quinta-feira (26) para tratar da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Dino ainda ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o caso.

A reunião terá formato híbrido, já que o ano legislativo se encerrou na semana ada e muitos dos deputados estão em seus Estados. Porém, Arthur Lira, que ou o Natal em Alagoas, está a caminho de Brasília para conduzir o encontro, previsto para começar às 15h.

O montante bloqueado se trata de emendas de comissão, cuja destinação é definida pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A liberação tinha sido autorizada pelo Palácio do Planalto no dia 17 de dezembro, após um ofício assinado por 17 líderes de bancada da Câmara em meio à necessidade do governo de aprovar medidas como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária na última semana legislativa do ano.

Desse valor, R$ 180 milhões eram referentes a "novas indicações", sendo que R$ 73 milhões, o equivalente a 40%, iriam para Alagoas, Estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

Dino atendeu a um mandado de segurança do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), que cita “desrespeito às determinações do STF” na liberação das emendas e manobras “ilegais” na condução da distribuição dos valores. Segundo Glauber, as verbas foram liberadas sem o aval das comissões.

Na decisão, o ministro concorda com os argumentos e pede que em um prazo de cinco dias, a Câmara publique, em seu site, as atas das reuniões das comissões nas quais foram aprovadas todas as emendas indicadas no ofício dos líderes.