BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu agilidade ao Congresso Nacional na aprovação do projeto de lei que mantém a desoneração das folhas de pagamento em 2024 e prevê uma reoneração gradual nos próximos três anos. A proposta tramita no Senado e pode avançar nesta semana.

Nesta terça-feira (21), entre aplausos e vaias dos prefeitos, ele discursou na abertura da 25ª edição da Marcha dos prefeitos, em Brasília, ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também compareceu.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para a aprovação do projeto, após suspender sua decisão que tinha anulado a desoneração.  O prazo foi concedido após governo e Congresso afirmarem ter chegado a um acordo.

“Nós temos no máximo 60 dias para aprovar o projeto de leu e precisamos trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa”, disse Lula.

Apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto inicialmente trata apenas das folhas de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. A expectativa é que o relator inclua na relação as prefeituras.

O texto mantém, em 2024, a desoneração, na qual a alíquota do imposto previdenciário é reduzida de 20% para 8%. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) propôs um aumento gradual de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027, termos que ainda estão em discussão com governo e Congresso.

O tema provocou embates entre Executivo e Legislativo após Lula ter vetado, no fim do ano ado, o projeto de desoneração aprovado pelos parlamentares. O parlamento derrubou o veto. Nesta terça-feira (21), Lira reiterou a questão.

“O que nós não aceitamos, nunca de ninguém, é imposição de nenhuma vontade de um Poder sobre o outro. Então, quando a Casa aprova um projeto, aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. Não podemos aceitar - e não aceitamos - que nada seja imposto por ninguém”, disse.