BRASÍLIA. O governo Luiz Inácio Lula da Silva fará, no fim deste mês de julho, um congelamento de R$ 15 bilhões antes previstos no Orçamento da União de 2024. A medida é considerada necessária para que o governo federal cumpra a meta fiscal - balanço entre receita e despesa - estabelecida para o ano de 2024. 

A área econômica estabeleceu como objetivo o déficit zero, mas pelas regras do novo arcabouço fiscal, ele será cumprido caso o rombo não e de R$ 28,8 bilhões. Para isso, foi anunciado um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Embora muitas vezes pareçam sinônimos, os termos possuem significados distintos na istração pública.

O bloqueio de verbas é realizado quando as despesas do governo aumentam acima daquilo que estava projetado, normalmente em índices acima da inflação. A União precisa bloquear uma fatia do Orçamento quando esse aumento supera o limite de 70% da receita acima da inflação.

Já o contingenciamento tem como objetivo compensar uma queda nas receitas do governo em relação ao que era previsto durante aquele período para o cumprimento da meta fiscal. Ou seja, quando a arrecadação está abaixo do esperado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão alvo de bloqueio as despesas com crescimento de 2,5% acima da inflação acumulada, enquanto serão contingenciadas verbas quando houver falta de receitas para atingir a meta estabelecida.

O bloqueio afeta as despesas discricionárias, ou seja, as não-obrigatórias do governo, para compensar o aumento daquelas obrigatórias, como pagamento de salários, aposentadorias e rees a entes federados e fundos constitucionais. O contingenciamento é uma medida para balancear um eventual descomo entre as receitas e despesas previstas para todo o ano.

O novo arcabouço fiscal está em vigor desde 2023, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional após ter sido apresentado pelo Poder Executivo, e substitui o antigo teto de gastos instituído no governo Michel Temer.