BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que não tem prazo para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira do Banco Central (BC). Segundo justificou, o momento “exige cautela e prudência” tendo em vista o ambiente de “divergências” entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o BC.

Na avaliação de Pacheco, é preciso ampliar o debate sobre o assunto com a participação dos servidores do Banco Central, mais os bancos privados e com o próprio governo federal. “O momento agora é de divisões e divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos acompanham".

"Talvez esse seja o ingrediente que não ajude a resolver o problema. Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, eu teria um pouco mais de cautela em relação a esse tema, ampliando o debate para três sujeitos fundamentais: os servidores do Bacen [Banco Central], os agentes regulados pelo Banco Central, e o próprio governo federal”, afirmou a jornalistas em coletiva de imprensa. 

“Então, essa ampliação do debate, eu acho que é importante, especialmente no momento em que a gente tem que botar água na fervura e buscar formas de consenso e de compreensão”, ponderou. 

Críticas de Lula marcam divergências com o BC 

Após dias consecutivos de ataques, Lula cessou as críticas à política monetária conduzida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O petista é crítico a independência do BC e elegeu o presidente do banco como “inimigo político”. As declarações tiveram forte reação no mercado, o que resultou em forte depreciação do real frente ao dólar.  

PEC da autonomia financeira do BC 

A PEC que propõe a autonomia financeira do BC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A autoridade monetária tem autonomia operacional desde 2001. Dessa forma, não está vinculada ao Ministério da Fazenda, mas ainda assim depende dos recursos do Tesouro Nacional. 

Já a autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Senado Federal, em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  Essa mudança no regramento estabeleceu mandato ao chefe da autoridade monetária de quatro anos. Dessa forma, o presidente do BC não pode ser demitido pelo presidente da República. 

O mandato de Roberto Campos Neto, escolhido por Bolsonaro, encerra em dezembro deste ano. No entanto, ele tem feito sinalizações que deve deixar o cargo antes.  O favorito de Lula para substituí-lo é o atual diretor de política monetária do BC, Gabriel Galípolo, a quem o petista chamou de “menino de ouro”.