Padilha nega 'digital' do governo Lula em decisão de Dino sobre 'emendas Pix'

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (12) que “não tem qualquer digital ou participação” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi relacionada à queixa que parlamentares fazem, nos bastidos, de haver uma espécie de suposto conluio em torno das chamadas “emendas Pix”. 

“Não tem qualquer digital ou participação do governo, do Executivo, de qualquer ministro do governo, àquilo que é uma decisão da Suprema Corte. [...] Qualquer nova decisão final do STF, cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar”, disse Padilha ao lado dos líderes do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e da Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Padilha contou que o governo Lula cumpriu decisões anteriores do STF de melhorar mecanismos acompanhamento e a criação de critérios, incluindo a avaliação da execução de obras relacionadas às emendas. “Por enquanto, o governo está colaborando, como a Câmara e o Senado, para esclarecer ao STF, mostrar obras em andamento para que não paralise obras importantes”, declarou.

Em 1º de agosto, o ministro do STF Flávio Dino determinou que seja garantida transparência e rastreabilidade nas chamadas “emendas Pix”. Essas transferências diretas feitas por deputados e senadores enfrentam críticas pela falta de clareza nos critérios de uso da verba pública.  

Além disso, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, protocolou uma ação no STF para declarar a inconstitucionalidade das “emendas Pix”. Gonet mencionou um levantamento feito por entidades de transparência que revelou que foram reados R$ 6,75 bilhões por meio dessa modalidade de emenda no ano ado.

As manifestações desagradaram parlamentares, que não costumam abrir mão de recursos provenientes de emendas. É por meio dessas verbas que eles costumam negociar um maior apoio - o que pode ser revertido em votos - nas bases eleitorais em que atuam.  

O mal-estar foi motivado, ainda, por uma avaliação reservada de que tanto Dino, quanto Gonet, poderiam estar agindo na linha do que interessa a Lula. Pesa o fato do ministro do STF ter sido indicado pelo presidente para a Suprema Corte, depois de ter ocupado a chefia da pasta da Justiça e ter relação próxima ao petista. Da mesma forma, o PGR, que foi colocado no cargo por iniciativa de Lula.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreram ao STF contra a decisão de Dino. Eles também pediram que as ações sobre o tema sejam redistribuídas para os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, da Suprema Corte, que são relatores de processos com o mesmo assunto.

Padilha se manifestou sobre o assunto depois de uma reunião com Lula, os líderes e outros ministros do governo. O grupo tem se reunido semanalmente para criar estratégias focadas na articulação política. Desta vez, o ponto central do encontro foi a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional depois do período de recesso.