Propag: Secretário do Tesouro diz que Estados entraram nessa situação por excesso de gastos

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (14), sobre a dívida dos Estados com a União, que os Estados chegaram nesse patamar de endividamento por "excesso de gastos". A declaração foi dada durante entrevista coletiva para detalhar o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag).

"Estados entraram nessa situação por excesso de gastos. O colapso fiscal normalmente vem de despesas correntes", afirmou Ceron, aos jornalistas.

O secretário do Tesouro lembrou que o principal "excesso de gastos" é com despesas na folha de pagamento. Minas Gerais é o maior devedor da União e responde por cerca de R$ 165 bilhões em dívida. O governo mineiro, por exemplo, deu reajuste para servidores, o que contrariaria as regras do programa de recuperação fiscal, e ainda tem uma fatia do Orçamento destinada para emendas parlamentares.

Na entrevista, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, também criticou a judicialização do pagamento da dívida dos estados com a União, e afirmou que o problema não será resolvido dessa forma.

"Não queremos seguir com o conflito federativo localizado, queremos resolver problemas do país em cooperação com os estados", afirmou o secretário.

O Propag reduz os juros das dívidas dos Estados e DF com a União e refinancia por 30 anos, tendo como contrapartidas investimentos em áreas prioritárias, em especial a educação profissionalizante. 

Ele surge como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os Estados que forem aderir ao Propag devem se desfiliar do RFF. A adesão ao novo programa pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com as informações do Tesouro, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.

O secretário do Tesouro Nacional ainda disse que, embora o objetivo do RRF fosse apoiar os estados no processo de reestruturação fiscal, os estados não usaram a suspensão do pagamento da dívida para tentar resolver o problema.

"O fato deles não atacarem (a dívida), simplesmente suspenderem o pagamento e deixaram o saldo devedor crescer. O resultado mostra que todos entes que aderiram ao RRF pioraram sua situação de endividamento", disse.

Minas Gerais aderiu ao RFF em junho de 2022, com um saldo de dívida em R$ 120,2 bilhões, que aumentaram para R$ 159,6 bilhões atualmente.

O que é o Propag? 

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) é um projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União.  

O Propag responde à pressão exercida pelos governadores sobre o Ministério da Fazenda diante do crescimento alarmante da dívida, que atingiu patamar impagável, principalmente para os quatro maiores devedores da União. Minas Gerais, que responde por cerca de R$ 165 bilhões em dívida, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul protagonizaram a briga por um regime mais sustentável de quitação. 

O programa reduz os juros das dívidas dos Estados e DF com a União e refinancia por 30 anos, tendo como contrapartidas investimentos em áreas prioritárias, em especial a educação profissionalizante. 

Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que beneficia os entes com dívida baixa e que melhoraram sua situação fiscal. Ele também ite essa redução dos juros a partir do abatimento de uma parcela da dívida - que ocorrerá graças à hipótese de transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização.   

Como será a redução de juros no Propag 

O Ministério da Fazenda explicou que o governo federal oferece aos estados endividados a opção de taxa de juros real que vai de 2% ao ano a zero, o que viabiliza redirecionarem os recursos antes destinados ao pagamento de juros para a realização de investimentos em educação e segurança pública.

• Juro de 0% ao ano: Para Estados que, até 31 de dezembro deste ano, abaterem 20% da dívida.  
• Juros de 1% ao ano: Para Estados que abaterem entre 20% e 10% da dívida.
• Juros de 2% ao ano: Para Estados que abaterem, no mínimo, 10% da dívida. 

Minas deve aderir ao Propag 

Apesar das ameaças, o governo de Minas Gerais deve aderir ao Propag. A princípio, o governador Romeu Zema (Novo-MG) avaliava ceder ao governo federal um pacote com três das principais empresas públicas que pertencem ao Estado: Cemig, Copasa e Codemig. O objetivo era abater uma parcela significativa da dívida e dar um respiro fiscal para o funcionamento da istração estadual. 

Mas, o governo mineiro está revendo essa ideia. De acordo com o vice-governador Mateus Simões, abrir mão do controle das estatais pode não ser o caminho automático adotado pela gestão estadual. 

Pelas regras do programa, o Ministério da Fazenda destaca que Minas Gerais, um dos maiores devedores da União, poderá dobrar o investimento em educação e triplicar o investimento em segurança pública, se aderir ao Propag.