Silveira diz que ampliação na isenção da conta de luz é 'consenso' dentro do governo 21b3k

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quarta-feira (16) que a ideia de ampliar a isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros é "consenso" dentro do governo.

Na última semana, Silveira anunciou a medida em um evento no Rio de Janeiro, mas, no mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não existia nenhum estudo realizado pela equipe econômica nesse sentido. Segundo o chefe da equipe econômica, a proposta também não estava em discussão na Casa Civil, responsável pelas decisões políticas do governo.

Nesta quarta-feira (16), o ministro de Minas e Energia classificou o ruído como uma "falha de comunicação". Segundo Silveira, Haddad entendeu que a medida de aumento da tarifa social para consumidores de baixa renda seria custeada pelo Fundo Social do Pré-Sal, que é istrado pelo Tesouro Nacional.

"Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal, que integra a conta única do Tesouro Nacional]", disse, em entrevista coletiva a jornalistas.

O ministro de Minas e Energia se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira e defendeu que a ampliação da tarifa social na conta de luz seria "bastante razoável".

“Esse projeto está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, afirmou.

A proposta de reforma do setor elétrico apresentada pelo Ministério de Minas e Energia terá três eixos:

• Ampliação da tarifa social e criação do desconto social
• Abertura do mercado para todos os consumidores a partir de 2027
• Equalização dos custos do setor entre o mercado livre e regulado (dos consumidores que compram energia das distribuidoras locais)

A ampliação da tarifa social será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já banca esse subsídio. A CDE é paga por todos os consumidores.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expansão dos descontos terá um custo de R$ 4,5 bilhões. Esse valor deve ser compensado pela redução de outro subsídio na conta de luz, o desconto no uso do fio para fontes incentivadas de energia.
 
A limitação desse desconto trará uma redução de R$ 10 bilhões na CDE. Essa diminuição, porém, será faseada (gradual) e vai depender do encerramento dos contratos vigentes.