Lula assina decreto que regulamenta o Propag, cuja adesão começa nesta terça-feira (15)

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag).

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de lei, participou da cerimônia, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele afirmou que as dívidas, consideradas impagáveis, são o maior problema federativo do país.

“Atualmente, Minas Gerais e outros estados detentores de dívidas bilionárias com a União am por diversas dificuldades para conseguir atender aos anseios da população. O Propag vem em bom momento para dar uma solução aos débitos considerados impagáveis ", declarou.

O novo programa responde à pressão exercida pelos governadores sobre o Ministério da Fazenda diante do crescimento alarmante da dívida, que atingiu patamar impagável, principalmente para os quatro maiores devedores da União.

O Propag prevê descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas dos Estados com o Governo Federal e parcelamentos em até 30 anos. Em contrapartida, os governos estaduais devem investir em áreas prioritárias, como educação, em especial a educação profissionalizante, e segurança. 

Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que beneficia os entes com dívida baixa e que melhoraram sua situação fiscal. Ele também ite essa redução dos juros a partir do abatimento de uma parcela da dívida - que ocorrerá graças à hipótese de transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização.   

A adesão dos Estados começa nesta terça-feira (15) e pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025. A oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União.

De acordo com as informações do órgão do Ministério da Fazenda, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.

Vetos de Lula ao Propag

Vetos do presidente Lula ao texto aprovado no Congresso Nacional geraram insatisfação dos governadores dos Estados que são os maiores devedores, em especial com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG). 

Em janeiro, o presidente sancionou a lei que cria o Propag, mas vetou 13 pontos do projeto. Dentre os pontos retirados do texto, estão aqueles que abririam possibilidade para que os entes federativos que aderissem ao Propag ficassem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no ano de adesão ao programa. 

Lula ainda retirou do texto o item que desobrigava um Estado que violasse o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de corrigir o excedente em até oito meses. Para o presidente da República, seria inconstitucional e iria contrariar o interesse público dispensar um ente de cumprir a LRF.

Outro trecho derrubado foi a possibilidade de a União continuar pagando, em nome dos Estados, os empréstimos feitos por eles com bancos e instituições multilaterais. O governo federal seguiria arcando com estas despesas, como ocorre no RRF, nos primeiros cinco anos de vigência do Propag. Lula vetou o ponto porque ampliaria “o impacto fiscal do Propag para o governo federal”.

Vetos foram motivos de embate entre Lula e Zema

Após os vetos do presidente Lula ao projeto de lei aprovado no Senado, o governador Romeu Zema (Novo-MG) foi às redes sociais dizer que o governo federal “quer que os Estados paguem a conta de sua gastança”. O governador alegou que os vetos de Lula trarão um prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos de Minas Gerais entre 2025 e 2026.

“Apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024”, criticou. E apontou que os R$ 5 bilhões seriam para “sustentar privilégios e mordomias” da istração federal. Romeu Zema também já afirmou que o Estado não vai aderir ao Propag caso os vetos do presidente Lula não sejam derrubados.

Em cerimônia, em Minas Gerais, Lula rebateu as críticas.

"Esse acordo das dívidas de Minas Gerais, dos Estados como um todo, o governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio, um troféu de primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador e de nenhum prefeito por ser contra ou por ser oposição", disse Lula.

As dívidas estaduais totalizam cerca de R$ 765 bilhões, dos quais R$ 157,7 bilhões correspondem a Minas Gerais. "O que nós fizemos para os Estados que não pagavam a dívida talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à presidência da República desse país. Porque essa é uma escola de vida que eu tenho”, emendou o presidente.

Haddad também criticou Zema

Pelas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também respondeu às críticas feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao Propag.

“O governador de Minas Gerais Romeu Zema usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”, publicou Haddad na rede social X, nesta quinta-feira (16). 

O ministro afirma que Zema omitiu o fato de ter se reunido com ele e apresentado “uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”.

Além disso, segundo o chefe da equipe econômica, o governador" escondeu" a informação de que o veto do presidente Lula criticado por ele “simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos Estados com bancos privados”.

Por fim, Haddad alfineta Zema ao dizer que ele “critica privilégios enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal”.

Haddad alfinetou governadores

Na ocasião, o Fernando Haddad disse em conversa com jornalistas que se fosse governador de oposição, faria um telefonema agradecendo ao presidente Lula pelo texto aprovado. De acordo com o ministro, o petista deixou de lado as divergências políticas e críticas que recebeu ao sancionar o texto. 

“Faz parte da vida política criticar, mas acho que eles (governadores) nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente da República tão republicano como o que foi tomado. O presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários sobejamente conhecidos por vocês dos governadores em relação ao governo federal, e colocou o país em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar”, disse. 

“É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas, e se eu fosse um governador mesmo que da oposição, eu daria um telefonema agradecendo”, completou Haddad. 

Minas deve aderir ao Propag 

Apesar das ameaças, o governo de Minas Gerais deve aderir ao Propag.

A princípio, o governador Romeu Zema (Novo-MG) avaliava ceder ao governo federal um pacote com três das principais empresas públicas que pertencem ao Estado: Cemig, Copasa e Codemig. O objetivo era abater uma parcela significativa da dívida e dar um respiro fiscal para o funcionamento da istração estadual. 

Mas, o governo mineiro está revendo essa ideia. De acordo com o vice-governador Mateus Simões, abrir mão do controle das estatais pode não ser o caminho automático adotado pela gestão estadual.