Planalto começa a divulgar agenda de Janja após críticas por falta de transparência 

BRASÍLIA - A partir desta sexta-feira (25), a agenda de compromissos oficiais da primeira-dama Janja da Silva começa a ser divulgada em área específica no portal do Palácio do Planalto. Após cobranças por mais transparência sobre as viagens e agendas dela, a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República, inclusive com a recomendação de divulgação da agenda em site oficial.

Como não era autoridade pública, Janja não tinha a obrigação legal de divulgar seus compromissos. Mas ela foi cobrada por isso, já que participava de diversas reuniões do Poder Executivo. Na noite desta quinta-feira (24), a primeira-dama viaja junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o funeral do papa Francisco no Vaticano.

A norma divulgada pela AGU também recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos, em site oficial, bem como das informações sobre despesas e viagens por meio do Portal da Transparência, fortalecendo o o da sociedade a esses dados.

O documento prevê a análise, caso a caso, da eventual incidência de restrição constitucional ou legal de o a informações, nas situações em que houver a necessidade de resguardar a segurança e/ou a intimidade do cônjuge presidencial. Além disso, estabelece, por exemplo, que a atuação do cônjuge deve se pautar pelos princípios da istração pública, entre eles, o da publicidade. 

Na avaliação do órgão, a orientação normativa contribui para a transparência sobre os recursos utilizados no apoio prestado pela istração pública durante compromissos em que o cônjuge represente o presidente da República. Janja também foi bastante criticada por contar com uma estrutura de assessoria no Palácio do Planalto.

A orientação normativa reforça ainda o que vem sendo feito, em atenção às boas práticas istrativas, como a prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à equipe que, eventualmente, lhe preste apoio.

A orientação diz que o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo. Portanto, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.

Segundo o órgão, a orientação foi elaborada a pedido da Casa Civil da Presidência da República.

Janja recebeu críticas por viagens internacionais

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a estrutura do gabinete de Janja já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália. No final de março, foi uma semana antes para o Japão, onde o presidente Lula também cumpriu agenda, e viajou, em seguida, para a França.

Ao rebater as críticas da oposição, o presidente Lula (PT) afirmou que “ela vai estar onde quiser, vai falar o que quiser. A mulher do presidente não nasceu para ser dona de casa”. 

“Queria que a oposição lesse o discurso dela (Janja) para deixar de ser ignorante. Ela vai continuar fazendo o que gosta. Ela vai estar onde quiser, vai falar o que quiser. A mulher do presidente não nasceu para ser dona de casa”, ressaltou o presidente.  

“Minha mulher não é clandestina. Ela não faz viagens apócrifas. Ela viaja porque é convidada. Eu não respondo a oposição nesse assunto. A Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério”, completou.

Oposição e entidades que defendem a transparência pública criticaram a ausência de informações 

A ONG Fiquem Sabendo, especializada no o a informações públicas, entrou com recurso istrativo na Controladoria-Geral da União (CGU) alegando que  agendas de atividades realizadas por pessoas que, mesmo não sendo servidores públicos, representam oficialmente o Estado devem ser disponibilizadas.

Um exemplo citado é o da viagem de Janja aos Jogos Olímpicos de Paris em 2024, em que ela integrou a comitiva oficial brasileira e participou de reuniões com autoridades internacionais e eventos relacionados à delegação brasileira. 

Tanto a ONG como o jornal O Globo solicitaram à Presidência da República a agenda de compromissos de Janja, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação. A Casa Civil negou as informações. 

O Planalto negou o também à lista dos visitantes da primeira-dama, alegando que, por não ter cargo público, ela não está sujeita aos critérios da LAI. Especialistas contestam a justificativa, uma vez que ela tem atribuições públicas.