AGU pede à PF investigação sobre racismo contra ministra do TSE ao comparecer a evento do governo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu nesta quarta-feira (21) à Polícia Federal a abertura de uma investigação para apurar o episódio de discriminação racial ocorrido na manhã da última sexta-feira (16) contra a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo.

O pedido foi feito por meio de um ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após os fatos serem noticiados pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça-feira do Tribunal.

De acordo com nota da AGU, Messias pediu a identificação dos responsáveis e a adoção de medidas legais cabíveis.

“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, diz, no documento.

Jorge Messias destacou ainda que o episódio revela conduta que fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade. 

Segundo relato de Vera Lúcia, o episódio ocorreu quando ela tentou entrar como palestrante cadastrada em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, prédio onde também funciona uma sede da AGU. 

Ao chegar ao local, após apresentar as credenciais de palestrante e mostrar a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE, ela não obteve permissão para ingressar no local e foi destratada por um agente de vigilância. 

O advogado-geral da União também enviou um ofício à presidente do TSE por meio do qual manifestou solidariedade a Vera Lúcia e afirmando que tomaria medidas a respeito, para “compelir os responsáveis pela istração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”.

Na sessão do TSE, na terça-feira, a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, leu o ofício assinado pelo ministro Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia. 

De acordo com Messias, nem a AGU nem a Comissão de Ética Pública da Presidência exercem a gestão istrativa do edifício onde ocorreram os fatos, local que abriga vários órgãos públicos, além de salas comerciais, em espaços regularmente locados pela CNC. No entanto, a AGU informou que, esse fato não seria impeditivo para que a instituição tomasse a medidas necessárias à correta apuração do episódio.