Novo ministro da Previdência assinou emenda que adiou controle de descontos no INSS r3n21

BRASÍLIA - O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assinou uma proposta que adiou o prazo de fiscalização dos descontos em mensalidades de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021, quando era deputado federal. 

Na última sexta-feira (2), ele assumiu o ministério no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão após o escândalo de desvios ilegais nos descontos feitos por associações.

Uma Medida Provisória (MP) editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 determinava que todo desconto nas folhas de pagamento teria de ser reavaliado e renovado anualmente.

Porém, o Congresso fez mudanças no texto e prorrogou o prazo para o início da revalidação até o fim de 2023. Bolsonaro sancionou a mudança. Já em 2021, o texto de outra MP previa um novo adiamento, dessa vez para o fim de 2022.

Essa redação foi resultado de uma emenda que teve como um dos signatários Wolney Queiroz, que na época era o líder do PDT na Câmara dos Deputados. Outros quatro parlamentares am a sugestão, que foi aprovada pelo plenário.

A justificativa para o novo adiamento era a pandemia da Covid-19. A nova alteração foi fruto da influência de duas associações que hoje são suspeitas de terem cometido fraudes nos descontos das mensalidades de aposentados do INSS.

São elas: a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Por fim, no ano de 2022, a necessidade de controle e revalidação dos descontos foi definitivamente extinta por uma terceira MP

Entenda a operação que revelou esquema de fraude no INSS 3y5p65

A operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que associações que oferecem serviços a aposentados e pensionistas cadastravam pessoas sem autorização, com s falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo, no mesmo dia em que a operação foi deflagrada. Ele já havia sido afastado do comando do órgão por decisão da Justiça.

Além de Stefanutto, outros cinco dirigentes do INSS foram afastados do órgão por ordem da Justiça Federal, que expediu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão, além de seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

O agora ex-ministro da Previdência Carlos Lupi itiu que sabia das denúncias de fraude desde 2023, mas negou que tenha sido omisso. Em audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, na terça-feira (29), ele negou ser o responsável pelo INSS, apesar de o órgão ser vinculado à pasta. 

“Quero informar que não sou responsável pela autarquia institucionalmente. Eu sou ministro de Estado. Quem é responsável institucionalmente é seu presidente. Mesmo assim, eu quero dizer, eu não escondo nada”.

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília, no dia 28 de abril, o ministro afirmou também que demitiu o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, no ano seguinte, ao ser informado que a auditoria no órgão não andava.