Governo lança programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas

O governo federal lança nesta segunda-feira (22) um pacote de medidas que visam renegociar dívidas e facilitar o crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.  

Chamada de “Acredita”, a iniciativa é inspirada no formato do Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de Fs negativados e atendeu 14 milhões de pessoas.  

O programa voltado para as empresas vai funcionar por meio de uma plataforma de renegociação de dívidas. Com isso, a expectativa do governo federal é que os juros ofertados sejam abaixo dos valores praticados pelo mercado.  

A iniciativa vai ser criada por meio de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, nesta segunda-feira. 

A "MP do Acredita" entrará em vigor imediatamente após ser assinada pelo Presidente da República, mas precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

O "Acredita" também cria o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas de juros e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. O valor do fundo é R$ 500 milhões para 2024. 

Segundo o governo federal, para este segmento, o programa “oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano”. Na semana ada, o ministro Márcio França havia adiantado que as empresas e MEIs que aderirem ao programa terão de carência de até seis meses. Ou seja, só a partir deste prazo, elas começarão a pagar as parcelas.  

Para o grupo de empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a iniciativa reduz os custos do Programa Emergencial de o a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG). 

O programa de estímulo ao crédito se baseia ainda em quatro eixos: 

• Acredita no Primeiro o - programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
• Acredita no seu negócio - voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.  
• Acredita no Crédito Imobiliário - criação do mercado secundário para crédito imobiliário.  
• Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. 

Fomento ao crédito ao pequeno negócio

O Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

Cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, segundo dados do Serasa Experian. É o maior patamar de endividados desde o início da série histórica, iniciada em 2016.

"O programa vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029", informou o governo federal.

PROCRED 360

O público-alvo do programa de estímulo ao crédito é voltado para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano.  

Segundo o governo federal, o PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).  

Uma das condições diferenciadas será para as empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias as. Neste caso, essas empresas poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.  

Crédito Imobiliário   

O eixo de crédito imobiliário do Acredita é voltado para a construção civil e mercado imobiliário. Dessa forma, a iniciativa criará um mercado secundário de crédito no país.  

“Essa ação beneficia especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro”, informou o governo.  

A MP vai possibilitar que a estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atue como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.  

“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas íveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, diz nota do Palácio do Planalto.  

O Ministério da Fazenda explicou que a Emgea é uma estatal independente e não será utilizada para absorver créditos de má qualidade de instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas. "Pelo contrário, vai poder adquirir ativos seguros e de boa rentabilidade, vai dinamizar o mercado imobiliário ao mesmo tempo que preservará a rentabilidade de suas operações".

(em atualização)