Reforma tributária pode reduzir imposto para 18 profissões; saiba quais

A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regulamentação da reforma tributária prevê redução de impostos na prestação de 18 serviços profissionais. Ficam reduzidas em 30% as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os tributos vão substituir os atuais PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS.

Na lista de beneficiados pelo incentivo, estão advogados, médicos veterinários, arquitetos, engenheiros e profissionais de educação física. Há previsão ainda de redução de 60% nas alíquotas em operações que envolvam educação, saúde e medicamentos (veja lista completa abaixo).

A sugestão foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na forma de projeto de lei complementar. A proposta deve ser analisada, agora, pelo Congresso Nacional, e o texto pode ser alterado.

Esse primeiro texto trata basicamente sobre as regras de aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que vão substituir o atual modelo tributário. A alíquota média dos tributos sobre o consumo deve ser de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%. O segundo texto, sobre a gestão do IBS, será entregue nos próximos dias.

A redução tributária do IBS e da CBS em 30% será aplicada sobre a prestação de serviços de 18 profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística. A alíquota menor será aplicada, no caso de serviços prestados por pessoas físicas (profissionais liberais), quando houver vínculo direto à habilitação dos profissionais.

O estímulo valerá para serviços efetuados por pessoas jurídicas quando alguns requisitos forem cumpridos de forma cumulativa. Entre eles, que os sócios tenham habilitações profissionais relacionadas ao serviço e estejam submetidos à fiscalização de conselho profissional; que não tenham ou não sejam sócios pessoas jurídicas; que não exerçam atividades diferentes às de habilitações profissionais dos sócios; e que os serviços de atividade-fim sejam prestados diretamente pelos sócios, com permissão para auxiliares ou colaboradores.

Podem ter redução tributária em 30% os seguintes profissionais:

• es;
• advogados;
• arquitetos e urbanistas;
• assistentes sociais;
• bibliotecários;
• biólogos;
• contabilistas;
• economistas;
• economistas domésticos;
• profissionais de educação física;
• engenheiros e agrônomos;
• estatísticos;
• médicos veterinários e zootecnistas;
• museólogos;
• químicos;
• profissionais de relações públicas;
• técnicos industriais;
• técnicos agrícolas.

Podem ter alíquotas reduzidas em 60% as operações com os seguintes bens e serviços:

• serviços de educação (creche, pré-escola, do ensino infantil ao superior, níveis técnicos e voltados para jovens e adultos, educação especial e de sistemas linguísticos, além de línguas nativas de povos originários);
• serviços de saúde (de diferentes especialidades médicas, odontológicos, urgência e ambulância, fisioterapia, farmacêutica, cuidado e assistência, entre outros);
• dispositivos médicos (necessários para atendimento);
• dispositivos de ibilidade próprios para pessoas com deficiência (como para adaptação de carros e cadeiras de rodas, bengalas, rampas, entre outros);
• medicamentos;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda (sabões, escovas de dentes e papel higiênico, entre outros);
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• comunicação institucional;
• atividades desportivas;
• bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.