Collor pode ser preso? Entenda porque ex-presidente continua solto 1 ano e meio após condenação

BRASÍLIA - O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello continua livre da prisão mesmo 1 ano e meio após ser condenado a 8 anos e 10 meses de detenção pela mais alta instância do Judiciário. Mas o que faz com que o político alagoano que se elegeu sob a pecha de “caçador de marajás” siga solto tanto tempo depois sem cumprir sua sentença?

Collor tem direito a recorrer duas vezes da decisão se considerar improcedente o resultado. E é o que tentam seus advogados. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão. São 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção iva e 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro no esquema em que ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas para viabilizar contratos com a BR Distribuidora. 

A defesa alega que o crime de corrupção iva já teria prescrito e, portanto, a pena deveria ser reduzida, além de apontar supostas contradições na ação. Caso isso ocorra, o ex-presidente acataria a condenação, mas não a cumpriria em regime fechado - que é ir direto para a prisão, 24 horas do dia.

Em regra, condenações de 4 a 8 anos são cumpridas em regime inicial semiaberto, enquanto as menores de 4 anos em regime aberto.

Fernando Collor ainda pode apresentar mais um recurso ao STF

Nessa quinta-feira (14), os ministros do Supremo recusaram essa reconsideração da pena e decidiram mantê-la por 6 votos a 4. A penalidade estabelecida pela Corte prevê, além da detenção, inicialmente em regime fechado, o pagamento de multa, indenização e proibição de exercer funções públicas. 

Collor tem direito ainda a recorrer aos segundos embargos de declaração no STF. Só então, a pena poderá ser executada. Procurado para falar sobre o assunto, o advogado Marcelo Bessa, responsável por representar o ex-presidente na ação, informou à reportagem de O TEMPO em Brasília que primeiro precisa "conhecer os termos do acórdão para verificar o recurso cabível".

O ex-presidente está fora da vida pública desde janeiro de 2023, quando se encerrou seu mandato como senador. Em outubro de 2022, ele concorreu ao Governo de Alagoas, terminando em terceiro lugar na disputa.