Com placar de 9 a 2, STF decide manter Robinho preso no Brasil

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-jogador de futebol Robinho preso. O julgamento foi finalizado na terça-feira (26) e aconteceu no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos em um sistema eletrônico. O placar final foi de nove votos favoráveis à manutenção da prisão, e dois contrários.

Robinho cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, conforme determinado pela Justiça italiana. O julgamento foi sobre um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de março deste ano, que determinou a prisão imediata do ex-jogador.  

Os advogados de Robinho argumentaram que cabia recurso contra a decisão do STJ, que validou a sentença da Justiça da Itália, e que a pena só poderia ser iniciada após o fim de todas as possibilidades de recurso.  

A defesa dele também contestou a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Migração, que permite que penas impostas por tribunais estrangeiros a cidadãos brasileiros sejam executadas no Brasil.  

O habeas corpus julgado pelo STF ainda questionou o rito da ação. O argumento foi de que o caso não poderia ter sido julgado inicialmente pelo STJ, mas sim por um juiz de primeira instância. O relator foi o ministro Luiz Fux, que discordou dos pontos apresentados pelos advogados. 

Votaram para manter a prisão de Robinho os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Se manifestaram a favor do habeas corpus, ou seja, pela soltura do ex-jogador, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.  

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em todas as instâncias da Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa durante uma festa em Milão. O crime foi cometido em 2013. Eles negam as acusações.

O ex-jogador estava no Brasil na época da condenação final e a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena no exterior. Em março deste ano, porém, o STJ determinou a homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil. Desde então, Robinho cumpre pena no Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.