O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta terça-feira (21) para absolver o senador Sergio Moro dos crimes de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. 

A Corte julga dois recursos apresentados pelo PL e pela coligação Brasil da Esperança - PT, PcdoB e PV - que contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) favorável à absolvição do parlamentar das acusações.  

Iniciado em 16 de maio, o julgamento foi retomado com as sustentações orais das acusações e da defesa, seguidas do parecer do Ministério Público Eleitoral e, só então, dos votos dos ministros.

Primeiro a votar, o relator Floriano de Azevedo Marques seguiu a recomendação do procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, para quem as acusações de abuso de poder econômico não estariam amparadas em provas que pudessem condenar o ex-juiz da Lava Jato. Floriano julgou improcedentes os recursos dos partidos e votou pela absolvição de Moro. 

Seguiram o voto do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Galotti, Raul Araújo e, por fim, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Moro na pré-campanha

O que o PL e o PT contestam são, principalmente, as verbas de fundo partidário empregadas na campanha de Moro, primeiro à Presidência da República e depois ao Senado. Em novembro de 2021, o ex-juiz da Lava Jato foi anunciado pelo Podemos como pré-candidato a presidente, iniciando ali uma série de agendas e viagens pelo país custeadas com recursos do fundo eleitoral. 

Meses depois, a legenda desistiu da candidatura de Moro. Ele, então, se filiou ao União Brasil e saiu candidato a senador pelo Paraná, sendo eleito em 2 de outubro. 

As ações movidas pelos partidos alegam que Moro obteve vantagem eleitoral sobre seus concorrentes ao Senado diante da ampla propagação de sua imagem, em inserções comerciais e vídeos, financiados durante sua pré-campanha a presidente .

Os recursos movidos separadamente pelo PT e pelo PL pediram a cassação da chapa e inelegibilidade do senador e de seu primeiro suplente Luís Felipe Cunha, advogado de 45 anos que é considerado um braço direito de Moro. 

Na sustentação oral, a defesa negou ilegalidade na eleição do senador, afirmando que as ações que tramitam na Justiça Eleitoral contra ele apresentam valores “inflados” para os gastos durante sua pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, os partidos que acusaram o senador não apresentaram provas de "gastos robustos" e que os atos de pré-campanha de Moro "jamais se afastaram do ível ao pré-candidato médio".