BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou, nesta sexta-feira (30), que já encaminhou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspensão da rede social X, para os principais provedores de internet que operam no Brasil.

Segundo Baigorri, a ordem é enviada por meio eletrônico às empresas. No caso, as companhias de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi já foram notificadas para cumprimento da decisão. “Outras 20 mil empresas menores ainda estão sendo notificadas. As principais conseguem implementar a decisão dentro do prazo. Mas cada empresa terá seu próprio tempo”, disse Baigorri à GloboNews.

Ainda na entrevista, ele afirmou que o bloqueio é simples e que já foi feito no caso do aplicativo de mensagens Telegram.

Em 2023, a Justiça brasileira determinou a suspensão do aplicativo Telegram depois que a empresa não cumpriu totalmente um pedido da Polícia Federal de entrega de dados sobre grupos neonazistas na rede.  

Em relação à fiscalização, o presidente da Anatel explicou que o foco, primeiramente, será nos grandes provedores, que são as operadoras de telefonia celular. “Estamos contratando um sistema para fiscalizar, mas pedimos que as operadoras nos reportem sobre o cumprimento da decisão judicial”, afirmou. 

Sobre a determinação que proíbe o uso de VPN para ar o X, Baigorri disse que é uma “questão nova” e que será um “desafio” a fiscalização. “Vamos avaliar como fiscalizar e se é possível. Se tiver alguma limitação, vamos comunicar ao ministro”, adiantou.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, a suspensão total da rede social, após Elon Musk, dono da empresa, descumprir intimação do magistrado para que fosse indicado em 24 horas um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede social.

A mesma decisão prevê também a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para as pessoas que utilizarem VPN (‘Virtual private network’) para conseguir ar a rede social X, suspensa no Brasil.

Moraes estabelece ainda que Apple e Google retirem o aplicativo X de suas lojas, bem como aplicativos que possibilitam o uso de VPN.