BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu a notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenando o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) em território brasileiro, na tarde desta sexta-feira (30).

“A Agência Nacional de Telecomunicações informa que foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal da decisão referente à suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) e está dando cumprimento às determinações nela contidas”, publicou a agência, em nota.

Este é mais um o formal para que a plataforma comandada pelo bilionário Elon Musk deixe de operar no país. Agora, cabe à Anatel notificar as operadoras de internet do Brasil para que elas executem o bloqueio do site e cumpram a decisão judicial. Também será de responsabilidade da agência fiscalizar se a ordem está sendo respeitada.

A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.

A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará "todas as exigências ilegais" do magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".

A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a "indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)."

Alexandre de Moraes alertou que, caso a empresa não apresentasse um representante legal, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.

A decisão foi tomada por Moraes após a plataforma acusar o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e anunciar, em 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil. Desde então, a companhia não possui representação oficial no país.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados".

Em outra postagem, a empresa declarou: "Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma".