AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados por depredações nos atos de 8 de janeiro

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na Justiça Federal do Distrito Federal ações para que cinco condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, paguem R$ 56 milhões aos cofres públicos a título de danos morais e materiais. 

O pedido vai ser analisado pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Os réus já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que trata dos atos de 8 de janeiro, e não cabe mais recurso para reverter às sentenças. Eles também são réus nas ações civis públicas propostas pela AGU na Justiça Federal, em 2023, pelos mesmos atos e fatos. 

De acordo com a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a quantia de danos materiais foi calculada com base em documentos oficiais. Ao somar os danos materiais indicados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, o valor chega a R$ 26,2 milhões.

A AGU solicitou a conversão em renda para os cofres públicos de R$ 1,240 milhão, valor já bloqueado em ações civis públicas anteriores. Além disso, requer a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus, que já estavam indisponibilizados pela justiça.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a pasta deverá propor novos lotes de ações indenizatórias como consequência dos danos causados por outras pessoas que também já condenadas criminalmente pelo Supremo. Até agora, 226 pessoas foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro. 

“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias.