Barroso: mais da metade dos réus do 8/1 recusou acordo para substituição de penas

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na quarta-feira (18) que mais da metade dos 1,2 mil réus processados pelas invasões das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 recusou a proposta de um acordo para a substituição de penas.

A oferta do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) teria sido feita aos indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, segundo o magistrado, a maioria sequer respondeu à proposta.  

Nesse tipo de acordo, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições para não serem presas. 

“Parece claramente uma manifestação ideológica, de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, observou Barroso. O comentário foi feito durante o julgamento no plenário da Corte que analisou a aplicação retroativa dos ANPPs à entrada em vigor do pacote anticrime.

Acordo prevê pagar  multa e não usar tornozeleira eletrônica 

O presidente do STF informou que o acordo apresentado tinha termos "bastante moderados": uma multa de R$ 5 mil para quem pudesse pagar, a proibição do uso de redes sociais pelo período de dois anos e o comparecimento a um curso sobre democracia.

“As pessoas têm o direito de fazer suas escolhas na vida, mas para deixar claro que essas pessoas estão recusando um acordo que envolve a devolução do aporte e a retirada da tornozeleira eletrônica”, acrescentou.

Sentado ao lado de Barroso no plenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou os números apresentados pelo ministro. “Essa informação é precisa, para minha surpresa e de toda a equipe: mais da metade não respondeu à proposta de acordo”, garantiu ele.

No julgamento, o STF decidiu que o acordo de não persecução penal pode ser feito em processos que estavam em andamento na época que o pacote anticrime entrou em vigor. A estimativa é que 1,6 milhão de processos podem ser impactados.