Moraes mantém prisão de Braga Netto e cita 'perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado'

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (22) a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, réu no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na decisão, o magistrado afirma que, no caso, "estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção preventiva". Na avaliação dele, não houve mudança de contexto para justificar a concessão de liberdade provisória ao general.

Moraes diz que "a situação fática" existente quando o militar foi preso permanece inalterada e que o início da instrução criminal do processo, em que testemunhas são ouvidas, demonstra "a necessidade da manutenção da prisão preventiva" para "assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado".

O ministro considerou que “a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria foram reafirmados no julgamento do recebimento, unânime, da denúncia” oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general por participação no plano de golpe. 

Alexandre de Moraes citou também o depoimento de uma das testemunhas, o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que disse, em seu depoimento nesta quarta-feira, que Braga Netto orientou militares a atacá-lo porque ele "era contrário ao plano golpista".

A defesa já apresentou dois recursos pela liberdade do militar, preso em dezembro, acusado de obstrução de justiça. Ele teria tentado obter o teor da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou as investigações da Polícia Federal sobre a suposta trama golpista.

Em nota, o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general, afirmou que a decisão “contraria a jurisprudência do STF e fere o princípio da presunção de inocência” e que ele vai recorrer. 

"O General foi preso por tentar obter o teor da delação, que hoje é pública, caindo por terra esse fundamento. Acrescenta o relator que a prisão se justifica por um print de uma suposta mensagem do General Braga Netto, de 2022, que teria ofendido a testemunha Batista Júnior", diz a nota divulgada. 

"A prisão do general Braga Netto contraria a jurisprudência do STF, e fere o princípio da presunção de inocência. Ao contrário da afirmação do Ministro Relator, não há um único motivo para a manutenção da custódia do General Braga Netto. A defesa, inconformada, irá recorrer da decisão".

Ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, Braga Netto é um dos oito réus na ação penal, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do chamado "núcleo crucial". Ele e Bolsonaro são apontados pela PGR como líderes da suposta organização criminosa que planejava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).