Dino determina auditoria sobre R$ 469 milhões em 644 emendas sem plano de trabalho detalhado

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em 644 emendas parlamentares liberadas sem a devida apresentação de planos de trabalho detalhados para o uso dos recursos. 

Dino deu à CGU um prazo de 60 dias para investigar as razões da ausência de detalhamento nesses casos. Essas emendas liberadas sem transparência somam cerca de R$ 469 milhões.

Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada sobre os resultados da apuração, a fim de tomar as providências necessárias em relação a eventuais omissões por parte dos gestores estaduais e municipais, incluindo a possibilidade de responsabilização por improbidade istrativa.

Menos de 20% das emendas liberados cumprem regra de transparência e rastreabilidade

O Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório mencionado pelo ministro, revelou que, nos últimos seis anos, apenas 19% das emendas pagas têm um acompanhamento claro de como os recursos foram utilizados, desde a autoria das emendas até os beneficiários finais. 

Isso significa que cerca de 81% das emendas liberadas desde 2018 não têm rastreabilidade completa, o que agrava as preocupações com a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.