Moraes intima Rumble para que indique representantes legais no Brasil

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) intimou na quarta-feira (19) a plataforma Rumble a indicar, em 48 horas, representante legal no Brasil.

"DETERMINO a INTIMAÇÃO da empresa RUMBLE INC. – com cópia da presente decisão – para indicar – documentalmente – , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o REPRESENTANTE LEGAL da empresa no Brasil, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados, bem como para comprovar a regularidade e validade da representação legal da empresa RUMBLE INC., com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro", diz trecho da decisão.

De acordo com o despacho, caso a plataforma não cumpra a decisão dentro do prazo estabelecido, poderá sofrer suspensão imediata de suas atividades no Brasil, assim como aconteceu com o X. O STF argumenta que a legislação prevê que empresas estrangeiras que atuam no país precisam ter representação legal para responder às ordens judiciais e garantir o cumprimento das leis nacionais, especialmente no combate à desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.

Alexandre de Moraes também ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer ree financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
  
O magistrado cita que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais.

O Rumble, junto com o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, processou o ministro Alexandre de Moraes, por censura. A informação foi publicada, na quarta-feira (19), pelo jornal norte-americano The New York Times.  

Os advogados afirmam que a rede social foi afetada diretamente por ordens de Moraes para remover conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).