STF condena mais 63 réus pelos atos de 8 de janeiro; grupo rejeita acordo para pena alternativa

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. Do total, 47 foram julgados pelo plenário e 16 pela Primeira Turma da Corte. As penas variam de um ano de prisão, substituído por restrição de direitos, a 17 anos de detenção. 

Os julgamentos foram realizados nas sessões virtuais concluídas em 28 de fevereiro, que tiveram os resultados divulgados agora pelo STF. Até o momento, 480 pessoas foram condenadas pelo STF por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, com pedido de intervenção militar.

Os nove condenados pela Primeira Turma por crimes mais graves, com penas de 14 a 17 anos, também deverão pagar indenização de no mínimo R$ 30 milhões, a ser quitada de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena. O valor diz respeito a danos morais coletivos.

Para 53, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa, além de multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Além da multa, os sentenciados por crimes menos graves deverão pagar, a título de indenização, R$ 5 milhões, valor a ser dividido com os outros condenados pelos mesmos delitos.

PGR apontou crime de autoria coletiva

Nos casos julgados no plenário, a maioria dos 11 ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. com base em investigação da Polícia Federal (PF) e denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o magistrado apontou que os réus integravam um grupo que visava derrubar o governo eleito em 2022. 

Conforme a PGR, ocorreu crime de autoria coletiva em que, a partir de ação conjunta, todos contribuíram para o resultado. As defesas alegaram que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

No entanto, segundo Moraes, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras dos prédios invadidos e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

Grupo recusa acordo que evitaria condenação

No julgamento mais recente, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, 54 réus rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR para evitar a continuidade da ação penal. 

Segundo a denúncia, eles permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto o outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios públicos.

O acordo é oferecido aos réus que respondem unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade. Ele evita a continuidade da ação penal e, por consequência, a condenação.

A essas pessoas foi dada a oportunidade de trocar o andamento da ação, que pode levar à prisão, por penas alternativas, como prestação de serviço comunitário, além de perda de bens e valores.

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recursos e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). 

Alexandre de Moraes frisou que mais de 500 réus em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Mas uma das rés, Elizabete Braz da Silva, não poderá fazer acordo porque descumpriu as medidas cautelares e está foragida. Ela deve cumprir dois anos e cinco meses, inicialmente em regime semiaberto.

Em 2024, Elizabete se candidatou a vereadora de Maceió (AL) como “Bete Patriota”, pelo MDB. Ela foi presa após os atos de 8 de janeiro e usava tornozeleira na ocasião, que considerava, segundo a mídia local, “um símbolo de sua luta por seus ideais”.