Primeira Turma do STF: Entenda como será o julgamento contra Bolsonaro e integrantes de seu governo

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta semana se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de seu governo se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado.

O colegiado analisará se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contém elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

O grupo, que normalmente se reúne a cada 15 dias, às terças-feiras à tarde, mudou o calendário e marcou três sessões para julgar o caso: duas na terça-feira (25), uma pela manhã e outra à tarde, e a terceira na manhã de quarta-feira (26).

O intuito é acelerar o andamento do caso para que haja uma decisão final até setembro deste ano para não contaminar o processo eleitoral de 2026.  Bolsonaro e membros de seu governo - veja a lista abaixo - foram denunciados por cinco crimes.

Os delitos listados são de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação.

A PGR apresentou, em 18 de fevereiro, denúncia contra 34 pessoas. Mas este primeiro julgamento envolve os acusados do "núcleo crucial" do suposto esquema. A situação de cada investigado será analisada individualmente. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa

O caso será julgado pelos membros da Primeira Turma - Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux.

Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados serão considerados réus e começará o trâmite de uma ação penal no Supremo. 

O julgamento da denúncia seguirá o rito estabelecido no regimento interno do Supremo. Confira abaixo: 

1. Abertura da sessão: O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, iniciará os trabalhos, apresentando os pontos a serem discutidos e estabelecendo a ordem dos trabalhos.​

2. Leitura do relatório: O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, resumindo os fatos, as acusações e os fundamentos jurídicos da denúncia.​

3. Sustentação do Procurador-Geral da República (PGR): Paulo Gonet terá 30 minutos para expor suas argumentações, reforçando os pontos da denúncia e respondendo a eventuais questionamentos dos ministros.​

4. Sustentação oral das defesas: Representantes das defesas dos oito réus terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, na ordem definida pelo presidente da sessão.​

5. Voto do relator nas preliminares: Alexandre de Moraes lerá seu voto sobre as questões preliminares levantadas, como eventuais nulidades processuais ou incompetência do STF para julgar o caso.​

6. Votos dos demais ministros sobre preliminares: Os ministros votarão sobre as questões preliminares, seguindo a ordem estabelecida - Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia​ e Cristiano Zanin.

7. Voto do relator no mérito da denúncia: O relator, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia e se os investigados devem se tornar réus. 

8. Votos dos demais ministros sobre o mérito: Cada ministro proferirá seu voto sobre o mérito da denúncia, na seguinte ordem:​Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia​ e Cristiano Zanin.

9. Decisão: Após a manifestação de todos os ministros, Cristiano Zanin proclamará o resultado do julgamento, declarando a decisão tomada pelo colegiado.

O que acontece depois?

Se a maioria dos ministros que integram a Primeira Turma decidirem pela abertura da ação penal, os acusados serão considerados réus e começará o trâmite do processo no Supremo. O caso continua na Primeira Turma. 

O processo judicial segue uma sequência de etapas destinadas a assegurar o contraditório e a ampla defesa. Inicialmente, ocorre a audiência de instrução e julgamento, onde são produzidas as provas testemunhais, periciais e documentais.

Nessa fase, são ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, e há esclarecimentos de peritos, se necessário. Depois, é aberto o prazo para as alegações finais, momento em que as defesas podem contestar as provas apresentadas pela PGR na denúncia e argumentar em favor da inocência dos réus.

Após as alegações finais, o Supremo agendará a data para o julgamento dos acusados, onde será decidido se serão ou não condenados. Depois dessa fase, ainda cabe recurso.