Flávio Dino cita chefe da Suprema Corte dos EUA em julgamento de denúncia contra Bolsonaro e aliados

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino citou como referência uma frase do chefe da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, durante o julgamento da denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. A análise acontece nesta terça-feira (25), na Primeira Turma do STF.  

Dino comentou sobre a crescente tentativa de punir integrantes da Justiça em meio à polarização política no mundo. A fala foi feita com a presença, no plenário, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atua para chamar atenção internacional – inclusive, de autoridades dos EUA - às acusações contra ele no Brasil.  

“Cito uma recente manifestação do ‘Chief Justice’ da Suprema Corte dos Estados Unidos que muito corretamente, de modo institucionalmente necessário em vista do debate jurídico do mundo, lembrou a importância da preservação da independência judicial, da imparcialidade, por toda a sociedade”, iniciou Dino.  

O ministro citou notícia publicada pelo jornal americano The New York Times em 18 de março, em que Roberts fala que discordâncias em relação a decisões judiciais são normais e, por isso, devem ter uma resposta normal que não a tentativa de eventualmente sancionar os tribunais e juízes. 

“Às vezes, em razão daquilo que se convencionou chamar ‘polarização’, há uma tentativa de transformar os tribunais em parte dessa polarização. E eu concluo a minha manifestação reproduzindo, entre aspas, o que disse John Roberts: ‘Não temos juízes Obama ou juízes Trump. Juízes Bush ou juízes Clinton’”. 

Dino continuou a fala de Roberts: “’O que temos é um grupo de juízes dedicados fazendo o melhor que podem para fazer o mesmo direito àqueles que comparecem diante deles. Esse Judiciário é algo pelo qual todos nós deveríamos ser gratos’”. 

A Primeira Turma do STF analisa, entre esta terça-feira (25) e a quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” do suposto plano de golpe. Se a denúncia for aceita, os alvos podem se tornar réus na Justiça. São eles: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República 
• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa 
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa 

Se aceitar a denúncia apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, o STF pode condenar os acusados, após o processo legal, a pelo menos 12 anos e 6 meses de prisão. A condenação máxima pode chegar a 43 anos e quatro meses. Os crimes listados são: 

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses; 
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão; 
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão; 
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão; 
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão. 

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